Câmara aprova quatro projetos do Executivo e homenagem
29 de maio de 2013
A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se na terça-feira (28) para sua 17ª sessão ordinária. Inicialmente, participou da Tribuna Livre o Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, que falou sobre as mudanças que irão ocorrer em vias da zona sul da cidade, sobre a necessidade da constituição da JARI municipal, além de responder a questionamentos de vereadores.
Foram discutidos e aprovados os itens constantes da Ordem do Dia: quatro projetos de lei, autoria do Prefeito Amarildo Zorzo, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Diretoria Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI de Cordeirópolis; que autoriza a abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria de Saúde; que estabelece normas para obtenção de alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou outros eventos similares itinerantes, de venda a varejo ou atacado e dá outras providências e o que estabelece normas para parcelamento de débitos previdenciários dos agentes políticos e dá outras providências, que recebeu emenda do vereador Rosivaldo Pina, ampliando o prazo para parcelamento.
Foi aprovado também, em votação secreta, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Geraldo Botion, que concede o "Diploma de Gratidão" ao senhor Edmur Tirion dos Santos, juiz de casamentos de Cordeirópolis desde 1983.
Pelo vereador Rosivaldo Pina foi apresentado o Projeto de Lei nº 49/2013, que dispõe sobre a criação, formação e manutenção de viveiros de plantas e árvores no Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Encerrado o prazo para recebimento de emendas aos Projetos de Lei nº 42 e 43/2013, do Prefeito Amarildo Zorzo, que dispõem sobre o Plano Plurianual de Investimentos 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, foram recebidas treze emendas, cinco para a LDO e oito para o PPA.
No caso da LDO, o vereador Geraldo Botion apresentou emenda alterando o art. 4º da propositura, e outras visando garantir dotação orçamentária para realização de obras na sede do Legislativo e compra de equipamentos e material permanente para a Câmara Municipal, que não estavam previstas no projeto original.
Pelos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi foi proposta emenda visando a inclusão de programa para receber recursos visando a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto compacta para o Bairro do Cascalho e pelos vereadores José Geraldo Botion, Odair Peruchi e David Bertanha foi apresentada emenda para construção de um centro de educação infantil no Bairro do Cascalho.
Já com relação ao PPA, foram apresentadas emendas: pelos vereadores Fátima Celin, Jonas Chaves e Sérgio Balthazar, criando ação para abrigar recursos para pagamento de aumento real nos próximos quatro anos aos servidores públicos; pela vereadora Fátima Celin foi proposta emenda criando novas ações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reservando recursos para construção de galerias em diversas ruas do Jardim Cordeiro e para criação de um "restaurante popular".
Pelo vereador Geraldo Botion foi feita emenda visando garantir dotação orçamentária para realização de obras na sede do Legislativo e compra de equipamentos e material permanente para a Câmara Municipal, que não estavam previstas no texto original do projeto.
Pelos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi foi proposta emenda visando a inclusão de programa para receber recursos visando a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto compacta para o Bairro do Cascalho e pelos vereadores José Geraldo Botion, Odair Peruchi e David Bertanha foi apresentada emenda para construção de um centro de educação infantil no Bairro do Cascalho.
No horário do Expediente foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador Jonas Chaves foi solicitado operação tapa buraco na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Guilherme Krauter e na rua Angelo Zaros, nos cruzamentos com a Avenida Aristeu Marcicano e com a Rua Alice Zaia Gardezani, no Jardim Progresso.
Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado que seja feito um calçamento no canteiro da Avenida Aristeu Marcicano, próximo ao obelisco do Lago União, além de providências para iluminação da rotatória da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy. Pelo vereador David Bertanha foi solicitado o nivelamento do asfalto em um dos lados do pontilhão no Complexo Viário Geraldo Killer. Já nos momentos finais da reunião, o Legislativo prestou uma singela homenagem a vereadora Fátima Celin, por ocasião de seu aniversário, comemorado nesta quarta-feira, véspera de feriado.
A Câmara Municipal não funcionará no dia 31, sexta-feira. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 3 de junho e a próxima sessão ordinária será realizada no dia 5, a partir das 19 horas, no Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo", no Jardim São Paulo.