Câmara aprova dois vetos e rejeita outros dois vetos do Prefeito Municipal

A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se excepcionalmente na quinta-feira (4), para realização da 22ª sessão ordinária. Na abertura da Sessão, os vereadores prestaram uma homenagem à memória de Geraldo Batistela, que ocupava desde janeiro desse ano o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência do Legislativo e veio a falecer na última terça – feira (dia 1º). Na sequencia dos trabalhos deliberados pela Mesa Diretora da Câmara, mantendo a Ordem do Dia definida na semana anterior, foram deliberados, em votações secretas, os vetos do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo (PV), aos projetos de lei ao Projeto de Lei nº 33/2013, do vereador Rosivaldo Antonio Pina (PPS), que constitui na Secretaria Municipal da Saúde, o Colegiado Permanente para discussão de políticas de álcool e outras drogas; nº 24/ 2013, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT), que dispõe sobre a prioridade de passagem de pedestres nas vias e logradouros públicos do município de Cordeirópolis; nº 27/2013, da vereadora Fátima Marina Celin (PT), que estabelece a criação de Comissão Permanente do Poder Público para fins de fiscalização e acompanhamento efetivo das obras e prédios públicos, no combate e prevenção à dengue em Cordeirópolis e 23/2013, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de faixas de segurança próximos aos estabelecimentos de ensino (municipais, estaduais e ensino particular) no Município de Cordeirópolis.  Durante as discussões dos vetos, os líderes dos partidos na Câmara solicitaram a suspensão da Sessão em diversas oportunidades.
Foram rejeitados, em votação secreta, os vetos aos Projetos de Lei nº 24 e 33/2013, sendo comunicado o Prefeito Municipal para que sancione ou não as leis no prazo de 48 horas, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Se isso não for feito, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo. Foram aceitos, também em votação secreta, os vetos aos Projetos de Lei nº 23 e 27/2013, fato que também foi comunicado ao Prefeito Municipal, ressaltando que estes projetos estão agora definitivamente arquivados.
Deram entrada na sessão dois novos vetos do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo: pela Mensagem nº 5/2013, foi vetado totalmente o Projeto de Lei nº 25/2013, do vereador Sérgio Balthazar, que estabelece a afixação de placas de aviso de "atenção" para travessia de pedestres nas faixas de segurança e através da Mensagem nº 6/2013, foi vetado o Projeto de Lei nº 31/2013, do vereador Rosivaldo Pina, que dispõe sobre a criação de uma incubadora de pequenos negócios em Cordeirópolis. Agora, a Comissão de Justiça e Redação terá dez dias para emitir parecer sobre o veto.
Também deram entrada os seguintes projetos: nº 56/2013, do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo, que solicita abertura de crédito adicional em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços; nº 57/2013, do vereador Odair Peruchi (PSDB), que dispõe sobre o incentivo do Município para a criação de "santuário ecológico sustentável" pelos pequenos agricultores e dá outras providências; nº 58/2013, do Prefeito Amarildo Antonio Zorzo, que solicita autorização para repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Associação Amigos do Projeto Guri e 59/2013, do vereador David Bertanha (PPS), que regulamenta em Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motoboy.
Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos: nº 100/2013, da vereadora Fátima Celin, que requer ao Secretário Estadual de Saúde e ao Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Limeira a regularização imediata do Convênio Pró-Santa Casa; nº 101/2013, da vereadora Fátima Celin, que requer do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre cadastramento no SICONV de projetos para recebimento de recursos para esgotamento sanitário rural e fossas sépticas biodigestoras; nº 102/2013, da vereadora Fatima Celin, que requer informações sobre a reforma do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, que atende pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde); nº 103 e 104/2013, do vereador SérgioBalthazar Rodrigues de Oliveira, que apela a autoridades federais para a realização de plebiscito popular e reforma política; nº 105/2013, do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, que requer votos de congratulações a diversas pessoas pelos serviços prestados à rádio comunitária do município de Cordeirópolis. Todos os requerimentos já foram enviados aos destinatários.
Foram recebidas as seguintes indicações: o vereador Jonas Chaves (PP) solicitou serviço de tapa buraco na rua Francisco Minatel, sentido Jardim Eldorado, na ligação entre o Viaduto Valdemar Fragnani e a rua André Franciscato, no Jardim Cordeiro, além de reforma, manutenção e reposição de material no Centro de Especialidades, situado na Rua Toledo Barros; pela vereadora Liliane Broeto Genezelli foi solicitado: elaboração de estudos para implantação do programa "Escola Amiga do Meio Ambiente"; limpeza da rua Dr. Adhemar de Barros; criação de Olimpíadas Estudantis na rede municipal de ensino.
Pela vereadora Fátima Celin foi solicitado: inclusão de frase no final das leis sancionadas pelo Prefeito; utilização dos recursos do ICMS, liberados pelo Governo do Estado, para asfaltamento urgente da Estrada da Fazenda Itapoan; criação do Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia e Conselho Municipal do Cliente. Pelo vereador Sérgio Balthazar foi solicitado: iluminação do trecho do Anel Viário que liga o Jardim Eldorado ao Jardim Cordeiro e melhoria dos serviços e adequação de linha no município de Cordeirópolis à empresa VB Transportes.
Pelo vereador José Geraldo Botion (PSDB) foi solicitado o fechamento de caminho aberto irregularmente na Rotatória "José Francisco Nardini" no início da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (Limeira-Cordeirópolis), próximo ao Jardim Paraty; pelos vereadores José Geraldo Botion e Odair Peruchi foi solicitado: execução de limpeza das margens da Estrada Municipal Domingos Peruchi e limpeza das canaletas da Estrada Municipal Odécio Zaia, ambos no bairro do Cascalho.
Após sugestões apresentadas pelos vereadores através de indicações, foram lidas as correspondências da semana. Dentre os documentos recebidos, destaca-se o ofício endereçado ao Presidente do Legislativo Geraldo Botion, pela Secretária Municipal de Desenvolvimento de Indústria e Comércio, onde informa que dentre os diversos cursos oferecidos pelo Centro Paula Souza, em recente pesquisa feita junto às empresas da cidade, constatou–se uma procura maior pelos cursos de eletroeletrônica e segurança no trabalho.
Informou também a Secretária que representantes da Pasta da Educação estiveram presentes nas reuniões e estão tomando providencias para que Cordeirópolis possa receber os cursos a partir do ano que vem.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11, quinta-feira, devido ao feriado estadual de 9 de Julho (Revolução de 1932). A Câmara Municipal funcionará normalmente na segunda-feira – véspera de feriado, das 9 às 18 h.