Câmara aprova doação de área para a sede própria do Fórum e recursos para construção de galerias de águas pluviais
11 de setembro de 2013
A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou na terça-feira (10), sua 30ª sessão ordinária do ano, onde foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes a reunião, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2013 do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Cordeirópolis doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, bem imóvel para construção do Fórum da Comarca de Cordeirópolis em área situada no Jardim Residencial Paraty.
Na discussão do projeto, a vereadora Fátima Celin (PT) disse que o Município está fazendo sua parte e o Estado deverá fazer a sua. Alceu Guimarães (PPS) enfatizou que a construção do Fórum irá valorizar os imóveis da região. Odair Peruchi (PSDB) ressaltou que o Município entrará com a área e o Estado com a obra, enquanto que o Presidente da Câmara José Geraldo Botion (PSDB) destacou seu trabalho na implantação da Vara Distrital de Cordeirópolis em 1985, no seu primeiro mandato, quando exerceu o cargo de Prefeito de Cordeirópolis. Em decorrência desta ação, foi implantado nos anos seguintes o Cartório Eleitoral. Em 2000, o Fórum Distrital foi elevado a Comarca, sendo criado por último o Cartório de Registro de Imóveis. Por fim, parabenizou a administração municipal, lembrando a recente visita do Governador Geraldo Alckmin no convênio da Estação de Tratamento de Esgoto, dizendo que, em breve ele voltará a Cordeirópolis para inaugurar a sede do Poder Judiciário do Município.
Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 77/2013 de autoria do Executivo de Cordeirópolis, que autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado, visando recebimento de recursos financeiros para construção de galerias de águas pluviais no Conjunto Habitacional "Santa Luzia”. Na discussão do projeto, o vereador e ex-prefeito Odair Peruchi (PSDB) lembrou que o Jardim Santa Luzia foi inaugurado em sua administração, há mais de 20 anos, com o apoio do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que à época era Secretário de Habitação. Rosivaldo Pina lembrou que esta obra também foi uma luta de todos os vereadores, inclusive de outras legislaturas. O Projeto de Lei nº 70/2013, que tinha por objetivo denominar o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim São Francisco foi retirado definitivamente a pedido de seu autor, o vereador Jonas Antônio Chaves (PP).
Deram entrada os seguintes projetos: de autoria do vereador Rosivaldo Antônio Pina que Institui o “Dia Municipal da Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Pajem" no município de Cordeirópolis; e dois do Executivo Municipal: um que dispõe sobre a reorganização do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cordeirópolis - PRODEC, estabelecendo incentivos ao desenvolvimento da indústria, comércio, prestadores de serviços, centros de distribuição, unidades de logística e demais empreendedores congêneres e outro que autoriza o Poder Executivo do Município de Cordeirópolis a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
Ainda na primeira parte da sessão o vereador Pina (PPS) em comunicação de Liderança utilizou seu espaço para exibição de vídeo sobre as obras de galerias pluviais que serão feitas no Jardim Santa Luzia, com recursos do governo do estado, intermediados pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS). O vídeo expos depoimentos de moradores que relataram problemas de erosão ocasionados em dias de chuva pela falta de galerias pluviais no bairro. Em seguida o vereador Alceu Guimarães (PPS), ressaltou a importância dos investimentos que beneficiará uma grande parte da região da zona sul da cidade. Já o vereador Odair Peruchi (PSDB), lembrou que os recursos serão liberados pelo Governador Geraldo Alckimin, o qual pertence ao seu partido.
Foi aprovado também o Requerimento nº 127/2013, de autoria do vereador José Geraldo Botion (PSDB), que apela ao Diretor Regional do DER da cidade de Rio Claro para que realize a sinalização do solo na Rodovia Constante Peruchi (SP-316), que liga Cordeirópolis ao Bairro do Cascalho. O vereador Geraldo Botion convidou aos vereadores para apoiarem a propositura, dado o grande interesse público, principalmente pelo fato de muitos já terem feito pedidos para o local e que este requerimento visa evitar acidentes, enquanto não se iniciam as obras de melhoria no local anúnciadas pelo Estado , ressaltando que o custo da sinalização é relativamente baixo.
O vereador Sérgio Balthazar citou uma cartilha distribuída pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, solicitando à Presidência o uso da palavra pelo titular da Pasta, que se encontrava no Plenário, o que foi prontamente atendido.
Foram apresentadas as seguintes indicações: do vereador David Bertanha (PPS), que solicita o conserto do alambrado que separa o parquinho do Jd. Juventude com o Posto de Saúde do Jardim Planalto; do vereador Rosivaldo Antônio Pina (PPS), onde solicita a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditivo em todos os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino; bem como a implantação da hidroginástica no ginásio de esporte no Jardim Progresso; do vereador Jonas Antônio Chaves (PP), que solicita a troca da areia do parquinho da Escola Prof. Jorge Fernandes no bairro do Cascalho e; de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT), solicitando estudos do controle de poluentes e avaliação da exposição a fatores de risco com impactos na saúde humana, ambiental e do trabalhador.
Na parte final da sessão, utilizou da tribuna, em Explicação Pessoal o vereador Alceu Guimarães, falando sobre sua iniciativa realizada no Jardim Progresso, no Campo de Futebol do Centro Esportivo do bairro, através do show do conjunto Plebe Rude, como o “Projeto Pedal Verde”. Ressaltou que sua ação gerou benefícios aos moradores do bairro. Fátima Celin falou sobre o andamento da tramitação de projeto de lei em âmbito federal que modifica as regras de terceirização.