Câmara aprova em primeira votação a extinção do voto secreto no Legislativo

Na sessão ordinária de terça-feira (24) a Câmara Municipal de Cordeirópolis aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução, ambos de autoria de todos os vereadores, que extingue o voto secreto nas decisões do Legislativo. A segunda votação está prevista para ser realizada na sessão de 8 de outubro.

Os projetos de lei da vereadora Fátima Celin, que institui a Política Municipal de Combate à Dengue, e do vereador David Bertanha, que dispõe sobre as atividades de mototaxista e motoboy no município de Cordeirópolis tiveram sua discussão adiada por duas sessões, a pedido dos autores. Também foi aprovado o projeto de resolução que autoriza a concessão de lanches aos servidores da Câmara Municipal que trabalharem no período noturno, proposta de autoria do vereador Alceu Guimarães.

Participou da Tribuna Livre a senhora Liliane Histeyci de Souza, para falar sobre saneamento básico e outras necessidades do Assentamento Santa Rita. A convite da vereadora Fátima Celin, esteve presente para falar do impacto da transferência da manutenção da iluminação pública para os municípios o senhor Paulo Robin do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (SINERGIA). Na oportunidade o dirigente sindical lembrou que a partir do ano que vem a iluminação pública ficará por conta da Prefeitura, cabendo ao município arcar dentre outras ações, com os serviços de manutenção de energia elétrica nos locais públicos.

Segundo o dirigente, a execução dos trabalhos poderá ser individual por cada município utilizando-se de mão de obra própria ou através de contratação de empresa especializada ou até mesmo mediante consórcio entre vários municípios. De acordo com Robin o custo estimado para cidades que gastam R$ 450 mil/mês irá praticamente dobrar, chegando a aproximadamente R$ 875 mil/mês. Diante desses dados não oficiais, o representante do sindicato sugeriu que os municípios ingressem na justiça com pedido de liminar no intuito de barrar essa implantação, propondo também a criação de um Conselho Municipal de Saneamento e Energia para fiscalizar as ações das distribuidoras de energia, formado por agentes públicos, ideia compartilhada pela vereadora Fátima Marina Celin (PT).

Após às manifestações, o Presidente da Câmara, José Geraldo Botion, subiu à tribuna para solicitar ao Poder Público Municipal a conclusão da reforma da Praça Comendador Jamil Abrahão Saad, para que ela seja devolvida à população o mais rápido possível, para que os frequentadores do local, que habitualmente passavam momentos de lazer e entretenimento, possam voltar a desfrutar daquele tradicional espaço público de Cordeirópolis.

Deram entrada os projetos de lei de autoria do vereador Rosivaldo Pina, que autorizam o Executivo e Legislativo a implantar Plano de Saúde nos respectivos poderes e que institui a Política Municipal de Esportes e Lazer no Município de Cordeirópolis, que agora seguirão para as Comissões. Foram recebidos também os projetos de resolução dos vereadores Alceu da Silva Guimarães, David Bertanha, Jonas Antonio Chaves, Liliane Broeto Genezelli e Rosivaldo Antonio Pina, que modificam dispositivos do Regimento Interno, referentes a requerimentos de informação e organização das sessões ordinárias.

Foram aprovados e serão encaminhados os seguintes requerimentos: do vereador Rosivaldo Pina, questionando os motivos do mau odor e das águas esverdeadas do Lago União, e da vereadora Fátima Celin, que apela ao Governador do Estado de São Paulo para a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos relativos ao Direito da Mulher e outros recortes de gênero.

Foram lidas e encaminhadas as seguintes indicações: do vereador Alceu Guimarães, que solicita providências para estabelecimentos comerciais que são alvo de reclamações dos cidadãos; participação dos vereadores no projeto do vale alimentação; realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal (pedido com apoio do vereador David Bertanha); limpeza e manutenção das piscinas do Centro de Lazer do Trabalhador e dos Centros Esportivos do Jardim Progresso e Jardim Eldorado; ao Presidente para disponibilizar um Regimento Interno para consulta durante as sessões e construção de banheiros públicos para os usuários da Academia da Saúde e do Lago União.

Pelo vereador Jonas Chaves foi solicitado: verificar falta de funcionários no "PrevCidade"; mudança do local da feira livre e serviços de tapa-buraco na Rua Lourenço Emelino Mazutti, esquina com a Rua Graciano Leme, no Jardim José Corte, em frente à Patrulha Mirim de Cordeirópolis. Pelo vereador David Bertanha foi solicitada a implantação de faixas de pedestres em frente a mercados e supermercados da cidade.

Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado: análise das águas do Lago União e reforma da calçada na Rua Saldanha Marinho, ao lado da escola Coronel José Levy. Pela vereadora Liliane Genezelli foram solicitados estudos para destinação do óleo comestível usado no meio ambiente; ampla campanha de arborização com plantio de novas árvores na cidade; elaboração de projeto paisagístico com flores na Avenida Presidente Vargas; instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Carlos Gomes e Toledo Barros.

O vereador Sérgio Balthazar protocolou diversas indicações solicitando melhorias no Assentamento Santa Rita: providências para a rede de esgoto, para a falta de água, melhoria do transporte escolar, melhoria da estrada de terra que serve ao bairro, melhores condições na energia elétrica fornecida e providências para instalação de ponto de ônibus.

Devido à utilização do Centro de Convivência do Idoso na terça-feira (1) à noite para evento da Secretaria Municipal da Mulher e do Desenvolvimento Social, a 33ª sessão ordinária será realizada na quinta-feira (3), a partir das 19 h.