Câmara aprova extinção do voto secreto no Legislativo

A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se na terça-feira (8) para a realização da sua 34ª sessão ordinária. Com a pauta composta de sete projetos, um dele foi adiado por três sessões. Foram aprovados a proposta de emenda à lei orgânica e o projeto de resolução que extingue o voto secreto no Legislativo, de forma unânime, cujos efeitos entrarão em vigor a partir da publicação no Jornal Oficial do Município, o que deverá ocorrer na próxima semana. No início da sessão, foi exibido, a pedido da vereadora Fátima Celin, vídeo de artistas se posicionando contra o Projeto de Lei da terceirização.

Foram apresentadas as seguintes proposituras: projetos de lei complementar, um de autoria da Mesa Diretora, que cria empregos efetivos e extingue empregos efetivo e comissionado no quadro de pessoal da Câmara Municipal e outro, do Prefeito Amarildo Zorzo, que insere parágrafo 5º no art. 61 do Código Tributário Municipal.

Foram lidos também os projetos de lei da vereadora Liliane Genezelli, que institui o programa "Adote uma Praça" no município de Cordeirópolis e do Prefeito Amarildo Zorzo, que solicita autorização para encaminhamento, a protesto extrajudicial, de créditos da Fazenda Pública Municipal e do SAAE. Foi apresentado também um projeto de resolução, de autoria do vereador José Geraldo Botion, que dispõe sobre a comunicação oficial da Câmara Municipal de Cordeirópolis.

Também foram aprovados dois projetos de lei: do vereador David Bertanha, que regulamenta em Cordeirópolis o exercício das atividades profissionais de moto-taxista e motoboy, pela unanimidade dos vereadores e do vereador Rosivaldo Pina, que cria o Dia Municipal da Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Pajem no Município de Cordeirópolis. Foi adiada, por três sessões, a discussão do Projeto de Lei da vereadora Fátima Celin, que institui política de prevenção, controle e combate à dengue em Cordeirópolis.

Foram aprovados em primeira discussão dois projetos de resolução: um que altera dispositivos do Regimento Interno, para definir que os requerimentos de informação não deverão ser mais discutidos e sim encaminhados diretamente aos destinatários e outro que modifica a ordem das partes das sessões ordinárias da Câmara Municipal. A este projeto foi apresentada uma emenda, sendo que ele foi aprovado por cinco votos, com três contrários e a emenda, rejeitada por cinco votos, com três favoráveis, sendo que nesta situação o Presidente não vota. Estas propostas necessitam de duas votações e a expectativa é que a segunda discussão aconteça na sessão do dia 15.

Entre a discussão dos projetos de resolução, o Presidente José Geraldo Botion apelou ao Prefeito Municipal Amarildo Zorzo para que passe a encaminhar recursos à ACORAC através de convênio e não da forma como está hoje, a de subvenção; disse que a entidade exerce uma função digna, de muito respeito, pois os portadores de câncer precisam de atenção especial; disse que os membros da associação se reuniram com o Prefeito recentemente com este pedido. Reafirmou sua pedido para que o Prefeito atenda a solicitação da ACORAC, uma vez que foi procurado pela presidente da associação. A pedido do vereador David Bertanha, a nova funcionária do Legislativo, Ana Paula Amador de Oliveira, foi apresentada aos vereadores, sendo saudada pelo vereador Rosivaldo Pina.

Foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos de informação, do vereador Sérgio Balthazar, solicitando ao SAAE: arrecadação mensal da autarquia sem o aumento das taxas; quanto passará a ser a arrecadação mensal a partir de outubro, com o aumento das tarifas; a despesa mensal, incluindo tratamento d´água, salários e manutenção em geral; valor mensal que está previsto para ser arrecadado pelo SAAE e valor a ser utilizados para novos investimentos em redes de água, caixas d´água e modernização da Estação de Tratamento de Água; sobre o critério utilizado para cobrança da taxa de esgoto, já que ele não é tratado; nova tabela de cobrança e estudo realizado pela ARES para o reajuste das tarifas.

Pela vereadora Fátima Celin foi apresentado requerimento solicitando a revisão da taxa de esgoto cobrada pelo SAAE, também aprovado por unanimidade. Pelo vereador Sérgio Balthazar, foi apresentado requerimento solicitando a realização de estudos para instalação ou transferência de uma agência bancária para a região sul da cidade, aprovado por unanimidade.

No espaço das indicações, foram apresentadas as seguintes solicitações: pelo vereador David Bertanha foi pedida a instalação de "academia ao ar livre" em frente à Represa do Cascalho, na área do Mirante e implantação de hidroginástica nos ginásios de esportes do Jardim Progresso e Eldorado; pelo vereador Jonas Chaves foi solicitada reforma no prédio da Escola Municipal Coronel José Levy; pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitada implantação de feira de produtos orgânicos; instalação de semáforo entre as Ruas Guilherme Krauter e Sete de Setembro; instalação de corrimão na rampa de acesso do Centro ao Jardim Planalto e estudos para implantação de ciclofaixas de turismo e lazer na cidade.

Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitado: fornecimento do "Vale Cultura" aos funcionários públicos municipais; inserção de relação de órgãos da administração municipal no Jornal Oficial do Município; retomar obras de construção do calçamento em torno do Lago União; recuperação do alambrado em torno da represa próxima à antiga "Cerâmica Figueira", no bairro do Cascalho; limpeza e manutenção de calçadas, além de colocação de mesa com bancos na Praça Augusto Domingues da Silva, no bairro Bela Vista.

Pelo mesmo vereador foi solicitado: compra de colchonetes, envio de eletricista para averiguação do sistema elétrico, troca de areia do parquinho e colocação de toldos no Centro de Educação Infantil "Leonor Fortunato", no Jardim Cordeiro; instalação de alambrado e iluminação em torno da quadra esportiva da EMEF Profª Maria Aparecida Pagoto Moraes; pintura e manutenção do prédio, retomada da construção do banheiro e colocação de toldos tipo cortina no Centro de Educação Infantil "Maria Minatel Peruchi", no Jardim Eldorado, além da compra de brinquedos pedagógicos para as creches municipais.  Devido a grande quantidade de projetos discutidos, indicações e requerimentos, a sessão foi prorrogada por meia hora além do prazo normal.