Câmara realiza audiência pública do projeto de lei do orçamento municipal para 2014

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou na quinta-feira (17), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 85/2013, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o orçamento de Cordeirópolis para 2014. A mesa diretora dos trabalhos esteve composta pelos vereadores Geraldo Botion, Odair Peruchi, David Bertanha, Fátima Celin e Jonas Chaves. Participaram também da audiência os vereadores Sérgio Balthazar e Rosivaldo Pina, assessores e demais interessados. Prestigiou o evento o ex-vereador e ex-Presidente da Câmara, José Valter Mascarin e o Consultor Financeiro do Legislativo, Pedro Juvêncio.
Inicialmente, o representante da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, Renato Marcelo Mascarin, expôs diversos dados sobre o processo orçamentário no Município, indicando que a Lei Orçamentária deve ser conectada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Plano Plurianual, ambos já aprovados pela Câmara e sancionados pelo Prefeito neste ano.
Ressaltou as etapas do processo de elaboração da proposta orçamentária, desde o Executivo, passando pela apreciação e aprovação dos vereadores, terminando com a sanção do Prefeito Municipal, para posterior encaminhamento dos dados ao Tribunal de Contas.
Em sua exposição, Mascarin ressaltou que a projeção das receitas municipais para 2014 é de aproximadamente R$ 103,2 milhões, sendo que obrigatoriamente 25% dela deverão ser investidos na educação e 15% na saúde. No caso do orçamento em discussão, a educação deverá ter 27,60% e a saúde 19,32%, suplantando as exigências constitucionais.
O responsável da Secretaria de Finanças comunicou que a previsão de despesas com pessoal, incluídos os Poderes Executivo, Legislativo e autarquias, para 2014 é de 51,6% da receita corrente líquida, abaixo do limite constitucional, que é de 54%.
Foram apresentados os valores destinados às diversas secretarias e os investimentos previstos para 2014: R$ 3 milhões para o primeiro trecho do Anel Viário, R$ 750 mil para implantação de conjunto habitacional, R$ 450 mil para término da sede do Corpo de Bombeiros, R$ 1,4 milhão para construção de adutora e reservatório, beneficiando os moradores da zona sul da cidade e R$ 1,5 milhão para pavimentação na cidade, além de R$ 1 milhão para duplicação da Avenida Aristeu Marcicano, a partir do Jardim Progresso.
Aberta a palavra aos vereadores, Fátima Celin manifestou sua posição contrária à recente elevação na cobrança da tarifa de esgoto e à proposta do Executivo em implantar a Contribuição para custeio da Iluminação Pública, que está em tramitação no Legislativo. Sérgio Balthazar manifestou sua preocupação com a pequena fatia do orçamento, aproximadamente 10%, reservada a investimentos e com a previsão de aproximadamente 52% de gastos com pessoal.
O Presidente José Geraldo Botion manifestou sua preocupação com a inexistência de recursos, no orçamento de 2014, para construção de uma nova represa de abastecimento de água para a cidade, já que a situação atual é preocupante, e o único manancial existente apresenta sinais de cansaço, além de estar em nível baixo e com problemas de assoreamento. Ressaltou também que, apesar do bairro do Cascalho contar com quase 130 anos de existência, ainda não tem o fornecimento de água tratada para seus moradores e questionou sobre os valores relacionados a "Restos a Pagar" deixados pela administração anterior.
 Mascarin disse que o Plano Plurianual 2014-2017, já aprovado pela Câmara, prevê investimentos para construção de uma represa nos anos de 2016 e 2017. Destacou também que as despesas com pessoal são imprevistas, já que o Município, mesmo recebendo verba para construção de uma creche, por exemplo, tem que realizar a manutenção do local e contratação de funcionários com recursos próprios. Informou também que os Restos a Pagar recebidos pela administração atual somaram R$ 10 milhões, mas neste momento resta somente R$ 1 milhão. Fátima Celin anunciou que a equipe técnica da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) esteve em Cordeirópolis esta semana em visita técnica, dentro do processo de busca de recursos do Governo Federal para construção da nova ETA (Estação de Tratamento de Água) na cidade.
A partir de agora, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara tem até dia 31 para emitir seu parecer prévio e os vereadores poderão apresentar emendas até a segunda sessão de novembro. O projeto poderá ser votado pelos vereadores entre a segunda quinzena de novembro e os primeiros dias de dezembro, quando será enviado ao Prefeito Municipal para que seja sancionado.