Câmara aprova destinação de recursos para reservatório de água no Jardim Eldorado

A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se na terça-feira (22) com uma pauta de seis projetos. Destes, foram aprovados o adiamento, por duas sessões, de três deles: o que cria a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), o que insere o parágrafo 5º no Código Tributário Municipal e o projeto que autoriza o encaminhamento a protesto extrajudicial, dos créditos da Fazenda Pública Municipal e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Cordeirópolis.

Foram recebidos os seguintes projetos: de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores José Geraldo Botion, David Bertanha e Alceu Guimarães, o projeto de lei complementar que cria empregos efetivos e extingue empregos efetivo e comissionado na Câmara Municipal de Cordeirópolis e o projeto que dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Cordeirópolis ao protocolo estatutário do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba, além do projeto, de autoria do prefeito Amarildo Antonio Zorzo, que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 183/2013, que autorizou permuta de áreas para ampliação do Cemitério Municipal de Cordeirópolis. 

Foram aprovados três projetos: três que estavam na pauta, que tratam de concessão de desconto de 2% no valor do IPTU aos contribuintes que adotarem medidas em benefício do meio ambiente, como possuírem em frente ao seu imóvel uma ou mais árvores, possuírem sistema de captação da água da chuva para reuso, que possuírem no perímetro de seu terreno áreas efetivamente permeáveis, com cobertura vegetal mínima de 20% (vinte por cento) do total da área do terreno, que possuírem na totalidade de seu terreno, áreas efetivamente cultivadas com hortaliças ou sistema hidráulico de aquecimento solar.

Também foram aprovados dois projetos de autoria do Presidente da Câmara, José Geraldo Botion: o primeiro, que oficializa o dia 1º de outubro como "Dia Municipal do Idoso", de acordo com disposições da legislação federal e o projeto de resolução que determina a discriminação, em cada anúncio feito pela Câmara Municipal, dos valores pagos para sua publicação em veículos de comunicação.  Botion exerceu o cargo de prefeito de 1993 a 1996, tendo sancionado a Lei de autoria do então vereador José Valter Mascarrin que obriga a Admnistração Municipal Direta e Indireta, no caso a Prefeitura e suas autarquias a mencionar os valores gastos na Publicação com os dizeres "Essa publicação custou R$... ao povo de Cordeirópolis". Agora frente ao Legislativo Municipal, Botion estendeu a medida na Câmara em forma de Lei.

Ao falar sobre a propositura, o vereador Rosivaldo Pina disse que a liberação de recursos para a construção de reservatório no Jardim Eldorado era uma antiga reivindicação, sendo hoje uma conquista de todos. O próprio vereador já teria pleiteado a obra, bem como o vereador Alceu Guimarães e até mesmo vereadores de outras legislaturas.

O vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, autor do pedido de urgência, informou que, ao visitar o bairro no último fim de semana e ser comunicado pelos moradores sobre a falta de água naquela localidade, contatou o Prefeito Amarildo Zorzo, ocasião em que foi informado pelo Chefe do Executivo sobre a entrada deste projeto no Legislativo. O Prefeito também teria se comprometido, de acordo com declarações de Balthazar a iniciar a obra em um prazo de 30 dias após a aprovação na Câmara. 

Em aparte, a vereadora Fátima Marina Celin disse que recebeu ligações de moradores do Eldorado relatando a falta de agua nas torneiras, tendo reforçado o pedido momentos antes da apreciação da medida, para sua efetiva aprovação.   

O vereador Rosivaldo Antonio Pina lembrou que problema semelhante enfrentou o Residencial Paraty, sendo o problema resolvido com a construção de uma caixa d´agua. Opinião compartilhada pelo vereador Alceu da Silva Guimarães, que aproveitou para parabenizar Balthazar pelo pedido de urgência.

Vereador Odair Peruchi enfatizou que o problema da escassez de agua no Eldorado vem se arrastando há muito tempo e que agora pelo que parece a uma vontade política para a solução da questão.

Já na opinião do vereador David Bertanha, a solução da falta d’água no bairro só virá com a construção de uma nova adutora na interligação do Jardim Módulo (onde se encontra o centro de distribuição de agua) com o Eldorado. Bertanha também demonstrou preocupação pelo fato da cidade contar apenas com uma represa, visto que a cidade ao longo do tempo cresceu muito, o que reforça a necessidade de novos investimentos na construção de um novo local de captação da agua. 

O Presidente José Geraldo Botion ressaltou que não houve investimentos nos últimos anos para aumento da reserva de água ou construção de novas represas, a não ser em seu segundo mandato como Prefeito, quando realizou obras de alteamento da barragem, permitindo que a represa continuasse realizando o abastecimento de água do município, sem a necessidade de racionamento. 

Lembrou que o processo de construção de uma represa é demorado, podendo levar de quatro a cinco anos e que por isso não se pode mais perder tempo, é preciso agir. Por fim, disse que ficou triste na audiência sobre o Orçamento do Município para 2014, realizada recentemente, quando constatou não existir nada de concreto no Plano Plurianual 2014-2017 para a construção de uma nova represa em curto prazo. “Há uma falta de planejamento nesse setor na cidade e o comentário é no sentido de preocupação pela falta de ação nessa questão", enfatizou o Presidente.

Botion ressaltou que a Represa do Cascalho foi construída há mais de cem anos e até a década de 1960 fornecia também água para o município de Limeira, lembrando-se dos trabalhos realizados pelo ex-Prefeito Luiz Beraldo (1965-1969), quando foram construídas três represas na área do Barro Preto e duas no Bairro do Cascalho, mas que não foram integradas à rede de abastecimento de água de Cordeirópolis. 

Foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador David Bertanha foram solicitadas providências para os pombos que se encontram ao redor do Hospital Municipal de Cordeirópolis; pelo vereador Jonas Chaves foi solicitada a pintura das cinco lombadas e limpeza das canaletas da Estrada Municipal Paulo Botion; pelo vereador José Geraldo Botion foi solicitada a limpeza com roçadeiras, de área pública localizada próximo à residência de funcionário do SAAE; construção de lombada e limpeza de canaletas da Estrada Municipal Odécio Zaia e implantação de lixeiras ao lado do Cemitério de Cascalho.

Pelo vereador Rosivaldo Pina, foi solicitada a colocação de lixeira coletiva no final da Rua das Acácias, no Jardim Eldorado; sinalização horizontal e placas de advertência na curva que liga as ruas Francisco Minatel e Pedro Zanarelli, no Jardim Eldorado; manutenção dos alambrados em torno da UBS e do CEI do mesmo bairro; nivelação correta da última quadra da rua das Acácias; construção de canaletões em diversas esquinas e pintura de faixa de pedestres e instalação de lombada em frente ao CEI "Maria Minatel Peruchi". Todas as medidas são para o Jardim Eldorado. 

Foram feitos comunicados pelo Presidente Geraldo Botion, informando que, em virtude do ponto facultativo da segunda-feira (28), as proposituras dos vereadores devem ser enviadas até o meio-dia da sexta-feira (25), e que a partir da próxima sessão, terça-feira (29), entrará em vigor a nova organização das sessões ordinárias, composta de Expediente, Ordem do Dia, Tribuna Livre e Explicação Pessoal, para as quais é exigida a presença obrigatória de cinco vereadores no Plenário para seu funcionamento, lembrando que o Expediente tem duração máxima de duas horas.