A Câmara Municipal de Cordeirópolis reuniu-se na terça-feira (12) para sua 39ª sessão ordinária, onde estava prevista a discussão e votação de dois projetos, de autoria do Prefeito Amarildo Zorzo, que solicita autorização para transferência de recursos financeiros às autarquias municipais e que amplia a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pela Lei nº 2913/2013.
Inicialmente, foram lidas as indicações dos vereadores: pelo vereador David Bertanha foi solicitada a limpeza da Praça Padre Luiz Stefanello, no Bairro do Cascalho e implantação de sinalização vertical e horizontal de Pare na Rua José Romano, no Jardim Bela Vista, em frente à "balança do Magrin". Pelo vereador Jonas Chaves foi solicitado reparo asfáltico na Rua Aparecido Jovail Vidoretti, em frente a residência nº 715, no Jardim Juventude.
Pela vereadora Fátima Celin foi solicitada a criação de lei que estabeleça política municipal de prevenção, controle e combate à dengue; construção de galerias no Jardim Cordeiro; iluminação da Rua Constantina Bertão e implantação de programa de controle de dengue, com amparo legal às ações de campo em imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido; retirada dos muros das piscinas do Centro Esportivo do Jardim Eldorado, mudança do PrevCidade para a área central e melhoria salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate à dengue.
Pelo vereador Rosivaldo Pina foi solicitada a implantação de banheiros químicos na feira livre de sábado; implantação de programa "Mais Empregos"; implantação de Programa de Geração de Renda para as senhoras da zona sul; implantação de cursos profissionalizantes no Jardim Eldorado e apoio financeiro à Associação de Ciclismo de Cordeirópolis.
Na parte destinada as indicações verbais, o Presidente da Câmara, Geraldo Botion solicitou ao Prefeito a criação de um REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), nos moldes do realizado pelo Governo Federal, o qual tem por objetivo promover a regularização dos créditos tributários municipais de pessoas físicas e jurídicas. O modelo a ser aplicado foi uma sugestão da Assessoria do Deputado Federal Mendes Thame, e prevê que os contribuintes possam dividir seus débitos em parcelas que vão de R$ 50 a R$ 100, gozando inclusive de diversos descontos e incentivos, evitando o envio ao Cartório de Protestos, como queria anteriormente o Executivo Municipal. De acordo com Botion, a sugestão é que o Prefeito transforme a medida em Projeto de Lei.
O vereador Alceu Guimarães solicitou ao Prefeito Amarildo Zorzo que encaminhe a Câmara o Projeto que reajusta os valores da cesta básica dos servidores públicos, uma vez que a medida já foi amplamente discutida no Executivo e Legislativo. Guimarães ressaltou que nesta época do ano, quando se aproxima o Natal, seria justo o envio desta propositura à Casa de Leis para ser apreciada e votada pelos vereadores que compõe a Câmara. A reivindicação de Guimarães encontrou apoio dos vereadores Jonas Chaves e David Bertanha, bem como da vereadora Fátima Marina Celin, que ainda solicitou que o Projeto do Executivo Municipal seja retroativo à 1º de novembro.
Foram lidos e encaminhados os requerimentos do vereador Jonas Chaves, que solicita informações sobre os motivos que levam a empresa responsável pela limpeza pública no município a não recolher os sacos de folhagem na quadra poliesportiva do Jardim Juventude e dos vereadores Alceu Guimarães, Rosivaldo Pina, David Bertanha e Jonas Chaves, que solicitam esclarecimentos referentes à construção do Centro de Educação Infantil do Jardim São Francisco.
Foram aprovados os seguintes requerimentos da vereadora Fátima Celin, que requer congratulações ao Ministro da Saúde pela criação do Programa "Mais Santas Casas" e que apela à Gerência Executiva do INSS em Piracicaba para transferência do PrevCidade para a região central, bem como aquisição de novos equipamentos, mais funcionários, capacitação e ampliação dos serviços.
Foram recebidos os Projetos de Lei da vereadora Fátima Celin, que altera lei municipal, para correção do nome do homenageado e do Prefeito Municipal, que solicita autorização para abertura de crédito especial em favor do Hospital e Maternidade de Cordeirópolis. Recebido e aprovado o requerimento de urgência especial, foi suspensa a sessão para emissão de pareceres das comissões, e em seguida o projeto foi aprovado pela unanimidade. O projeto de lei sobre transferência de recursos às autarquias foi retirado a pedido do Prefeito Municipal, e o projeto de lei de ampliação da composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
