Câmara aprova criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

A Câmara Municipal de Cordeirópolis realizou na terça (17) a 44ª sessão ordinária, a última de 2013. Inicialmente, foram lidos, discutidos e aprovados diversos requerimentos.

Pela vereadora Fátima Celin (PT), foram solicitados votos de congratulações e envio de diploma à diretora, profissionais e alunos da Escola Estadual Coronel José Levy, pelo centenário de sua implantação, da mesma forma para a Escola Municipal Coronel José Levy. Estiveram presentes alunos, professores, funcionários e diretoras das instituições, que receberam diplomas alusivos. A convite dos vereadores discursaram na tribuna da Câmara a Diretora da Escola Estadual Cel. José Levy, Rosana Pereira da Silva Matoan e a dirigente da mesma instituição educacional, porém responsável pela parte municipal da mesma escola, Giovana Cristina Rivaben De Nadai. 

Pela vereadora Fátima Celin também foram solicitados votos de congratulações à Escola Municipal "Prof. Geraldo Aparecido Rocha", pela produção de jornal e vídeo de conscientização na prevenção e combate à dengue, além de peça teatral "Todos Contra a Dengue". Aprovados os requerimentos, foram entregues diplomas aos homenageados. 

O vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira após parabenizar os profissionais que atuam na escola Prof. Geraldo Apparecido Rocha que fica no Jardim Eldorado, aproveitou para chamar atenção da prefeitura quanto ao estado da piscina do complexo esportivo daquela localidade, a qual além de indisponível para o uso, ainda concentra uma pequena quantidade de água, que pode estar servindo de criadouro do mosquito transmissor da dengue. Balthazar espera que até o início de 2014 o prefeito e o Secretário de Esportes disponibilize coloque em funcionamento a piscina para que os freqüentadores do bairro possam desfrutarem do local.  

Pela vereadora Fátima Celin foi apresentado requerimento de congratulações à senhora Jenny Pereira Camargo, pelo centenário da mesma instituição na qual foi diretora. Aprovado o requerimento, foi feita a entrega do diploma à homenageada. 

Pelo vereador David Bertanha foi feito requerimento de apelo à Polícia Militar local pra que tome providências a respeito de jovens que se utilizam da represa situada na Rua Luiz Ortolan, no Bairro do Cascalho, para promover algazarras. Em discussão, o requerimento foi aprovado. O requerimento também foi assinado pelo vereador José Geraldo Botion (PSDB), que declarou apoio a iniciativa. 

Fora apresentados e enviados os seguintes requerimentos de informações: sobre o sistema de monitoramento, de autoria do vereador Sérgio Balthazar (PT); sobre projetos para o Jardim Cordeiro II, pela vereadora Fátima Celin e sobre a existência de  tratamento específico de esgoto no Jardim Residencial Paraty, e de galerias de águas pluviais nos bairros Vila Dona Loni Levy e Distrito Industrial "Flamínio de Freitas Levy", pelo vereador José Geraldo Botion. 

Foram aprovados também requerimentos de congratulações aos funcionários públicos municipais, pelo trabalho realizado em 2013, de autoria do vereador Alceu Guimarães (PPS), e à Igreja do Evangelho Quadrangular de Cordeirópolis, pela sua iluminação de Natal, pela vereadora Liliane Genezelli (PP). Em seguida à aprovação, foi entregue diploma alusivo. 

Foram apresentadas as seguintes indicações: pelo vereador Rosivaldo Pina (PPS), reiterando solicitação de manutenção nas luminárias e colocação de banco na Praça Paschoal Mendes,  na Vila Nossa Senhora Aparecida e solicitando a poda das árvores na Rua José Moreira, nas proximidades da Igreja Presbiteriana. 

Pelo vereador José Geraldo Botion foi solicitado: reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos, além de maior reajuste salarial e mudança da data-base para janeiro; providências urgentes para realização de obras de manutenção no prédio histórico e tombado da Escola Municipal Coronel José Levy; correção do asfalto, com a máxima urgência possível, na Avenida Fazenda Ibicaba, no Distrito Industrial II e integração entre as cidades de Cordeirópolis, Araras, Limeira, Iracemápolis e Santa Gertrudes, visando a instalação de uma Central Regional de Integração e Monitoramento, nos moldes da de Nova Odessa.

Pelo vereador Jonas Chaves (PP) foi solicitado tapa-buraco na Rua Hypolito C. Magrin, esquina com a Rua Antenor Genezelli Filho, no loteamento Flaminio de Freitas Levy; expansão dos serviços dos Correios aos bairros Jardim Lise e São Luiz; implantação de "academia ao ar livre" no Jardim Lise. Pela vereadora Liliane Genezelli foi solicitada a implantação de sistema de abastecimento de água e esgoto no Assentamento Santa Rita; construção de uma caixa d´água no Jardim Lise e melhorias na oferta de água para os moradores de alguns bairros. 

Na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos de Lei: nº 100/2013, do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 2674, de 24 de setembro de 2010, prorrogando o prazo para regularização das construções até 2015; nº 106/2013, do Prefeito Municipal, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Cordeirópolis e 107/2013, que autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2014, em favor do Hospital e Maternidade de Cordeirópolis. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2013, do vereador Alceu da Silva Guimarães, que dá denominação de "Prof. Milton Antonio Vitte" ao Centro de Educação Infantil situado no Jardim São Francisco.

Na discussão do Projeto de Lei nº 106/2013, participou a senhora Silvia Regina Mascarin, do Conselho Municipal do Idoso, falando sobre os mecanismos de implantação e funcionamento do Fundo Municipal do Idoso. 

Na Explicação Pessoal o vereador Geraldo Botion informou que ao visitar as instalações da Escola Cel. José Levy na semana passada se sentiu frustrado  ao constatar as más condições do prédio histórico da escola, que em virtude de umidade apresenta rachaduras nas bordas laterais do teto. Segundo o vereador a situação é preocupante, pois a qualquer momento poderá haver queda do reboco, o que coloca em risco a segurança das crianças que ali estudam. Botion disse que é preciso que a Prefeitura busque recursos junto a governos de outras esferas para efetuar melhorias no prédio da escola ou que autorize os vereadores a captar recursos do Estado ou da União  para solucionar o problema.

Botion também falou sobre sua visita a Guarda Municipal de Nova Odessa,no último dia 13, onde foi conhecer o Centro de Controle Operacional (CCO), que gerencia o Sistema Metropolitano de Videomonitoramento, instalado naquela localidade. Após tecer elogios aos serviços desenvolvidos com esse sitema, o vereador sugeriu que o Secretário Municipal de Segurança de Cordeirópolis, Geraldo Maronezi visite a GM de Nova Odessa ou das cidades vizinhas que integram os mesmo serviços, afim de se interar de toda a tecnologia disponível nessa região.

Outro ponto abordado pelo Presidente do Legislativo José Geraldo Botion foi a recente participação sua em companhia do vereador Odai Peruchi (PSDB), a reunião do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba realizado na Câmara Municipal de  Capivari. Dentre os assuntos abordados na reunião Botion destacou a implantação do CRIM Central Regional de Inteligência e monitoramento. O sitema da mesma forma como ocorre em Nova Odessa, se aprovado irá interligar várias cidades em termos de monitoramento simultâneo.

Por fim, ressaltou que nesse primeiro ano a frente do Legislativo Municipal aprendeu o verdadeiro sentido da integração entre as pessoas, tendo  desejado a todos um Feliz Natal.  

David Bertanha enalteceu o trabalho da Presidência e de todos que trabalharam durante todo ano para que as sessões pudessem ocorrer em harmonia. 

Fátima Celin destacou o trabalho realizado pela professora Silvia Mascarin, com relação ao Fundo Municipal do Idoso, falando também sobre os problemas causados por empresa que prestava serviços à Prefeitura Municipal, manifestando-se contra os problemas da terceirização sem planejamento. Destacou a principal conquista do ano de 2013 dos vigilantes na forma de adicional de risco, referente a 30% de sua remuneração. 

A Câmara Municipal de Cordeirópolis entrará em recesso a partir do dia 23 e voltará às suas atividades normais no dia 3 de fevereiro. A primeira sessão de 2014 será realizada na terça-feira (4).