Audiência pública sobre metas fiscais
27 de fevereiro de 2014
Foi realizada, nesta semana, na Câmara Municipal de Cordeirópolis, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do orçamento para o terceiro quadrimestre de 2013. A reunião é uma exigência legal. É prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Participaram representantes dos poderes Legislativo e Executivo.
O presidente da Câmara, José Geraldo Botion (PSDB) abriu a audiência e fez algumas considerações. Em seguida, passou a palavra ao representante da Secretaria de Finanças e Orçamento, Renato Marcelo Mascarin. Ele discorreu sobre a situação orçamentária do município, e apresentou o resultado primário do quadrimestre que foi de R$ 5.869.728,40 contra um resultado previsto de R$ 969.000,00. Isso mostra que ficou acima da meta estimada para o período.
Também foi mostrada que a dívida consolidada apresentou um saldo de R$ 6.120.772,08. E quando comparado ao saldo final do segundo quadrimestre houve um aumento referente à atualização monetária. Outro dado revela que a porcentagem da despesa corrente líquida sobre a receita corrente líquida foi de 6,17% abaixo do limite. E mais ainda. O resultado da execução orçamentária do terceiro quadrimestre do ano passado foi de um superávit de R$ 4.689.352,48 em relação às despesas executadas. Já o saldo de restos a pagar encerrou-se no último quadrimestre em R$ 241.528,13 - inferior ao início do exercício, que era de R$ 11.397.416,69.