Chegam exemplares atualizados do Regimento e da Lei Orgânica

Saíram nesta semana os novos exemplares do RI (Regimento Interno) e da LOM (Lei Orgânica do Município) de Cordeirópolis. Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, 11, todos os vereadores e seus assessores receberam um exemplar. No caso do Regimento Interno, por exemplo, ele foi implantado em 2000, e esta edição consolida as modificações realizadas de 2001 a 2013. O regimento é a ferramenta que regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal.
As mudanças mais significativas foram aprovadas em 2013 e trataram da mudança na organização das sessões e na extinção da deliberação por voto secreto. Segundo os autores das propostas, as adaptações devem ser feitas de acordo com as mudanças estabelecidas pela sociedade. E mais. Todos acreditam que uma das alterações mais importantes realizadas no ano passado foi o fim do voto secreto. Agora, as manifestações (em qualquer situação em plenário) são de forma aberta. Para extinguir o voto secreto houve a necessidade de se alterar a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Os novos exemplares trazem as novas regras, que já estão em vigor desde o final do ano passado.
Pelo site da Câmara de Vereadores de Cordeirópolis (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br) é possível baixar os textos atualizados do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, com todas as modificações feitas até 2013. Existem também alguns exemplares em papel dos dois textos, que podem ser solicitados pelos interessados ao Legislativo, sem nenhum custo.