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Odair participa de reunião na Assembleia

21 de março de 2014

Odair Peruchi, vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, participou ontem de uma reunião da Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural, em São Paulo, na Assembleia Legislativa. Ele foi convidado pelo deputado estadual, Mauro Bragato (PSDB), que é quem coordena a frente. O principal ponto debatido no encontro foi a importância do cadastro territorial para o planejamento das cidades.
"A regularização fundiária é uma questão que está na ordem do dia, porque na verdade ela trata da inclusão econômico-social. E um dos objetivos da frente é avançar cada vez mais no debate desse tema complexo que é o cadastro territorial", disse Bragato.
A frente, entre outras ações, discute as responsabilidades dos municípios na questão da regularização fundiária, independentemente das atribuições do Estado. A implantação do cadastro nas cidades é uma questão de "responsabilidade territorial" que envolve vários desafios. "O município precisa conhecer o território para fazer seu planejamento. E as prefeituras devem qualificar um corpo técnico para isso", fala a gerente de capacitação do Ministério das Cidades, Eglaísa Pontes Cunha.
Para o vereador de Cordeirópolis, o resultado da reunião foi positivo. "Foi importante conhecer que todo município terá que ter um cadastro multifinalitário. Sem conhecer a cidade, não é possível desenvolvê-la. E para que os municípios se preparem, o Ministério das Cidades dará capacitação aos funcionários objetivando políticas públicas", comenta Odair.(Com Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)

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