Plantio de espécies venenosas agora tem restrições
25 de junho de 2014
O substitutivo ao Projeto de Lei nº 26, de 20 de maio de 2014, foi aprovado na sessão de ontem pela Câmara Municipal de Cordeirópolis. A proposta dispõe sobre restrições ao plantio de espécies venenosas no perímetro urbano do município. De acordo com o projeto, o plantio de plantas venenosas fica proibido nas áreas externas de residências, estabelecimentos comerciais e industriais. São consideradas venenosas ou tóxicas, conforme o projeto, várias plantas. Exemplos são a coroa-de-cristo, copo de leite, comigo ninguém pode, bico-de-papagaio e avelós.
Proprietários de casas, comércios e indústrias que descumprirem as regras sofrerão sanções, como, advertência ou multa. O descumprimento, numa segunda notificação, pode gerar multa de 30 Ufesps - o equivalente a R$ 604,20. O valor dobra em caso de outra notificação. Para o autor do projeto, o vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS), a proibição impede que plantas venenosas venham a intoxicar, ferir ou ainda causar queimaduras nos municípes, que circulam pelas calçadas ou outras vias públicas.
Na sessão ordinária também foram apresentadas dez indicações - cinco de autoria do vereador David Bertanha (PPS), uma de Jonas Antonio Chaves (PP) e quatro de Rosivaldo Antonio Pina (PPS). Dentre elas, destacam-se a pintura de solo e operação tapa-buracos na rua do Barro Preto; colocação de uma lixeira coletiva na avenida Aristeu Marcicano, abrangendo dez bairros; e abertura, durante os feriados, do parque infantil localizado no Jardim Juventude.
Requerimentos
Ainda foram lidos três requerimentos. O presidente do Poder Legislativo, José Geraldo Botion (PSDB) solicita ao presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Giovane Genezelli, informações sobre o montante arrecadado em função do último aumento concedido na taxa de esgoto. E mais. Para qual finalidade está sendo utilizado. Já David solicita ao presidente do Poder Legislativo dados sobre a vistoria realizada no prédio da Câmara Municipal de Cordeirópolis no dia 20 de março deste ano. O imóvel está interditado desde agosto de 2012 por determinação da Justiça. O laudo está sob os cuidados de um perito judicial, e aguarda-se a conclusão dele. Por enquanto, a avaliação técnica não foi entregue.
Outro requerimento debatido, e aprovado, é o de pesar pela morte de Antônio Gilberto Maniaes - o Giba, de 52 anos. O ex-lateral, que foi campeão brasileiro com o Corinthians em 1990 e técnico de vários clubes brasileiros, morreu, na manhã de ontem, vítima de uma rara doença (amiloidose). Era era natural de Cordeirópolis e seu corpo foi velado e cremado na cidade de Campinas.
Água
Outra questão discutida na sessão foi a crise da água. O presidente do Saae falou aos vereadores sobre a situação atual. Recentemente, foi decretado estado de calamidade pública. De acordo com ele, a captação tem sido feita na Represa do Barro Preto. "A população pode ficar tranquila. A água não é contaminada. Temos inclusive análises que apontam que não há metais pesados. O que existe é muita argila", cita. Ele ainda explicou que a vazão da Represa do Cascalho tem diminuído 0,5 centímetro por dia. "A situação que estamos vivenciando é muito triste", fala.
Agora, os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 1º de julho, às 19h, na sede do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvando Pinto Tamiazo", que fica na rua João Roveda, nº 639, Jardim São Paulo. Também é possível acompanhar a sessão pelo site da Câmara. Basta acessar o site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link sessão ao vivo.