Imagem principal da notícia  Projeto que institui taxa da luz é adiado por duas sessões

Projeto que institui taxa da luz é adiado por duas sessões

06 de agosto de 2014

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Odair Peruchi (PSDB), propôs o adiamento do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 26 de setembro de 2013, de autoria do prefeito Amarildo Zorzo (PV). A proposta prevê a criação da CIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), conforme previsto na Constituição Federal. Odair pediu o adiamento por duas sessões. Passado esse prazo, o projeto volta a ser discutido e votado pelos parlamentares de Cordeirópolis. "O adiamento é para que possamos conhecer melhor a proposta", disse Odair. A cobrança da taxa é prevista para o próximo ano.
Ainda, na sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por oito votos, uma nova redação aos artigos 3º e 6º da Lei Complementar nº 199, de 26 de novembro de 2013. Trata-se de uma mudança na denominação de um dos cargos existentes no quadro pessoal do Poder Legislativo. A proposta foi feita pela Mesa da Câmara Municipal e atende à uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. "É apenas uma adequação", explica o presidente da Câmara, José Geraldo Botion (PSDB). Um requerimento de pedido de urgência fez com que os vereadores votassem, ontem, o projeto.
Outros projetos também deram entrada. Destacam-se, por exemplo, quatro de autoria do Poder Executivo, sendo que dois deles estão ligados aos bombeiros civis municipais. Um deles trata da jornada de trabalho, e o outro da criação do Febom (Fundo Especial dos Bombeiros). O prefeito ainda propõe - por meio de dois projetos de lei  - a proibição do tráfego de caminhões destinados ao transporte de argila sem a devida cobertura, e a implantação do PDV (Programa de Desligamento Voluntário). Podem aderir empregados públicos da Prefeitura de Cordeirópolis, do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e do Hospital e Maternidade. Todos os projetos serão agora avaliados pelas comissões da Casa de Leis, para que emitam os pareceres.
Já outro projeto que deu entrada é assinado pelo vereador David Bertanha (PPS). Ele sugere a denominação de Geraldo Carron a um trecho do anel viário, que ainda será construído na cidade.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 12, às 19h, na sede do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo" - rua rua João Roveda, 639, no Jardim São Paulo. As pessoas podem acompanhar pessoalmente a reunião ou ainda pelo site (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br). Basta acessar o link "sessão ao vivo".

Mais imagens