Vereadores aprovam veto à emenda
27 de agosto de 2014
O veto à emenda nº 2, ao Projeto de Lei nº 22, de 30 de abril de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovado por oito votos na noite de ontem pelos vereadores de Cordeirópolis. A votação foi nominal. Apenas o presidente do Poder Legislativo, José Geraldo Botion (PSDB) - que é o autor da emenda - se absteve da votação. A proposta dele pedia a destinação de verbas para a construção da barragem de Santa Marina no exercício de 2015, e não em 2016 conforme consta no PPA (Plano Plurianual).
Em julho, quando da votação da emenda à LDO, Botion sugeriu que o investimento no Anel Viário fosse reduzido. E que R$ 4,5 milhões fossem aplicados na obra da barragem. "Com certeza, a prioridade, nesse momento, é o abastecimento de água. Estamos enfrentando racionamento e a população está sofrendo com isso. E, na minha avaliação, a construção do Anel Viário, que também é importante, poderia ficar para depois. A água é que necessita de investimentos urgentes", disse.
Os vereadores também discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 9, de 26 de setembro de 2013, que institui, em Cordeirópolis, a CIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública). Houve um pedido de adiamento por uma semana. Odair Peruchi, vice-presidente da Câmara, falou que os vereadores precisam de mais informações, as quais devem ser fornecidas pelo Poder Executivo. "Existe uma necessidade de entendermos melhor a proposta. Conhecermos, por exemplo, o custo da municipalização da iluminação", defendeu.
Requerimentos
Ainda, na sessão, os parlamentares votaram dois requerimentos. Fátima Marina Celin (PT) requer da Secretaria de Mobilidade Urbana de Limeira a delimitação - por meio de faixas de solo e placas - do alcance do radar móvel que opera na praça de pedágio existente na Rodovia Limeira/Cordeirópolis (SPV-17), no Km 6 mais 200 metros. De acordo com ela, vários motoristas a procuraram alegando que foram multados após passarem pela cabine. A velocidade é limitada em 40 Km/h. O requerimento gerou discussão, e vários vereadores afirmaram apoiar o requerimento. Foram muitos os relatos de autuação no local. "As pessoas precisam saber qual é a área abrangida pelo radar. Elas reduzem a velocidade no pedágio, e pouco depois são multadas. É preciso orientar os motoristas, e não apenas multar", comentou.
O segundo requerimento aprovado é o que requer votos de pesar pela morte do empresário Antônio Ermírio de Moraes. O documento é assinado pelo vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS).
Indicações
Dentre as indicações, Fátima pede ao Poder Público ações para a criação de um Centro Municipal de Atendimento ao Deficiente Visual que ofereça cursos, como, braile, informática e música. Também solicita a construção de uma lombada no prolongamento da rua Cyriaco Jorente, no Jardim Cordeiro II, e a padronização dos arquivos dos prontuários médicos nas unidades de saúde do município.
Botion é autor de duas indicações. Na primeira delas, ele sugere que seja estabelecido como requisito obrigatório o plantio de uma árvore a cada terreno dos novos loteamentos a serem aprovados na cidade. Na segunda indicação, o presidente do Legislativo pede a instalação de uma carreta-móvel do programa "Mulheres de Peito", que é desenvolvido pelo governo estadual e realiza, gratuitamente, exames de mamografia e ultrassom. A solicitação também foi enviada ao secretário de Saúde do Estado de São Paulo, David Uip, por intermédio do deputado estadual, Cauê Macris (PSDB).
Já Rosivaldo Antonio Pina (PPS) solicita a manutenção da iluminação na Praça Santo Olivato, no Jardim Bela Vista, e a implantação de cursos profissionalizantes na cidade.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 2 de setembro, às 19h, na sede do CCI (Centro de Convivência do Idoso), localizado na rua João Roveda, nº 639, Jardim São Paulo. Os populares podem acompanhar a sessão pessoalmente ou ainda pelo site (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br). Basta cliclar no link "sessão ao vivo".