Vereadores aprovam projeto de regularização fiscal

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, na noite de ontem, pelos vereadores de Cordeirópolis. Trata-se do Projeto de Lei nº 50, de 14 de outubro de 2014, e que permite a negociação de créditos tributários ou não tributários lançados até 31 de dezembro do ano passado. Os inadimplentes, pessoas físicas ou jurídicas, poderão aderir ao programa até o dia 30 deste mês. O Poder Executivo, no entanto, pode prorrogar o prazo por até 30 dias.
De acordo com o projeto, o pagamento pode ser feito em duas formas - à vista ou parcelado. É previsto um desconto de 85% da multa e 100% dos juros. Isso se a dívida for paga à vista. Agora, se o contribuinte optar pelo parcelamento, o débito pode ser quitado em até cinco vezes. Nesse caso, o desconto é de 70% - tanto para multa quanto para juros. A opção de cinco parcelas consta de uma emenda aprovada pelos vereadores, e que leva a assinatura de todos eles. A proposta inicial previa apenas três parcelas.
Outro projeto aprovado pelos parlamentares é o de número 51, de 17 de outubro de 2014. Foi dada uma nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.191/2004, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso. A propositura tem o caráter de adequar a reorganização administrativa do conselho.
Também na sessão ordinária, os vereadores discutiram outras questões, como, o requerimento assinado por David Bertanha (PPS). Ele requer informações sobre as obras de recuperação da SP-316 (Rodovia Constante Peruchi). O pedido é endereçado ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Indicações
Das indicações, duas delas envolvem a Secretaria de Esportes. Elas são de autoria do vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT). Uma delas pede o comparecimento do secretário, Rogério Rampo, à Câmara Municipal de Cordeirópolis. E a outra solicita providências em relação ao ginásio de esportes do Jardim Progresso. A vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli (PP) indica a implantação de dois semáforos - entre a Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy e a avenida Aristeu Marcicano; e ruas Guilherme Krauter e José Moreira.
Rosivaldo Antonio Pina (PP) fez duas solicitações - reforma da calçada do Centro de Lazer do Trabalhador (Vila Nossa Senhora Aparecida) e a inclusão do efetivo da Guarda Municipal no combate ao desperdício de água no município. Os guardas, na avaliação do parlamentar, devem atuar na fiscalização. E, por fim, Alceu da Silva Guimarães (PP) assina três indicações. Na primeira delas, ele solicita a colocação de placas ressaltando a proibição de se construir novas casas nas áreas de invasão. Também pede a limpeza de bueiros e canaletas das galerias de águas pluviais e ainda propõe acionar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quanto ao descaso da concessionária Vivo em relação à rede de fios telefônicos.
Os vereadores de Cordeirópolis voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 11, às 19h, na sede do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo", que fica na rua João Roveda, nº 639, Jardim Jafet. Ainda é possível acompanhar a sessão pelo site (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br). Basta clicar no link "sessão ao vivo".