Prefeitura não envia representante, mas audiência acontece
16 de dezembro de 2014
Apesar de a Prefeitura de Cordeirópolis não ter enviado um representante para expor sobre o projeto que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo, os vereadores realizaram, mesmo assim, uma audiência pública na noite de ontem. Um ofício foi enviado à Secretaria de Planejamento solicitando a presença de uma pessoa para detalhar o projeto de autoria do Poder Executivo. Só que ninguém compareceu. Nem mesmo justificou a ausência. Isso foi interpretado como uma falta de respeito com o Poder Legislativo. Até porque a solicitação foi feita com antecedência e o conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 12/2014 é de total responsabilidade da administração municipal.
A audiência pública teve a finalidade de discutir a propositura, a qual consta da Ordem do Dia de hoje. A previsão é que o projeto seja votado nesta noite. A alteração abrange o pólo cerâmico industrial até o limite do perímetro urbano, devendo ser observado um raio de 100 metros de todas as nascentes. E mais. Executando todas as práticas de contenções. "Defendo o projeto, pois existe até uma ata de aprovação por parte do Comdecor (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Cordeirópolis). E é importante que se tome todos os cuidados com as nascentes do nosso município", disse o vereador, Odair Peruchi (PSDB).
Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, vereador do PT, também acompanhou a audiência pública. "Não sou contra. Ele deve gerar mais emprego e renda para a cidade", fala. Ele ainda comentou estar numa situação desconfortável em relação à votação do projeto. "Importante seria se tivesse ocorrido um debate de forma igualitária", citou, ao criticar a ausência de um representante da prefeitura na audiência. Fátima Marina Celin (PT) - relatora do Plano Diretor - defendeu a importância de se realizar audiências. E elogiou a atitude do Poder Legislativo de Cordeirópolis em marcar mais um debate aberto ao público.
Já o vereador David Bertanha (PPS) questionou a falta de explanação do projeto. "Precisamos saber o que vai ser feito, e não o nome das empresas que serão beneficiadas com o projeto. Existe uma preocupação com o meio ambiente e nós, os vereadores, devemos fazer tudo certo", apontou.
E, por fim, o presidente da Câmara de Vereadores de Cordeirópolis, José Geraldo Botion (PSDB) disse que a prefeitura "falhou". "Foi um erro não ter enviado um representante. Trata-se de um projeto que deve ser explicado pelos técnicos da prefeitura. E eles não compareceram. Isso é lamentável", opinou.
Vale lembrar que a Câmara de Vereadores de Cordeirópolis disponibilizou no seu site o download do projeto. Basta acessar o site (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br). Ainda podem ser solicitadas cópias da proposta, as quais serão providenciadas por esta Casa de Leis.