Projeto de uso do solo não é votado
16 de dezembro de 2014
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo de Cordeirópolis, não foi votado hoje - na última sessão ordinária deste ano. Minutos antes de a sessão ser iniciada, o presidente da Casa, José Geraldo Botion (PSDB) foi notificado por um oficial de justiça. Ele apresentou um documento, assinado pela juíza Ester Camargo, em que foi pedida a suspensão da votação da proposta. O pedido foi feito à Justiça pela Ocas (Organização Comunidade Ambiente Sustentável), a qual demonstra preocupação com a ampliação do pólo cerâmico. A Ocas alega que o objetivo é conter a degradação dos recursos hídricos, conforme citado na liminar concedida pela Comarca local.
A Câmara Municipal de Cordeirópolis obedeceu a ordem judicial e, portanto, não colocou o projeto em discussão nem votação. Foi marcada uma sessão extraordinária para o próximo dia 23, às 19h.
Indicações
Os demais trabalhos legislativos ocorreram normalmente. Ao todo, os vereadores de apresentaram dez indicações. David Bertanha (PPS) é autor de quatro delas. Ele solicita ao Poder Executivo a pintura de solo e poda das árvores na Estrada Municipal "João Peruchi", no Bairro do Cascalho, e o nivelamento da tampa de esgoto situada na rotatória da rua do Barro Preto e a avenida Wilson Diório. Ainda pede à administração municipal para que faça a sinalização de solo ("pare") na esquina das ruas Luiz Ortolan e Vereador Jacob Tomazella, e a realização de tapa-buraco na rua dos Lírios, no Jardim Eldorado.
Outras cinco indicações foram apresentadas pelo vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT). São solicitados por ele a colocação de placas nas ruas do Jardim Cordeiro II, bem como o asfaltamento e iluminação pública "razoável" na mesma localidade. O parlamentar também pede à Secretaria de Obras para que instale um ponto de ônibus no Jardim Cordeiro II. E mais. Sugere à mesma secretaria para que faça uma revisão no projeto de ampliação dos sanitários do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo". A última indicação é de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT). Ela pede ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade nas duas mãos da avenida Presidente Vargas.
Na próxima semana, o Poder Legislativo entra em recesso. O período compreendido é de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2015. As atividades internas seguem normalmente.