Justiça libera prédio da Câmara

Por meio de uma decisão da Justiça, o prédio da Câmara Municipal de Cordeirópolis foi liberado. Mas, por enquanto, o acesso ao local não foi permitido. É que o presidente do Poder Legislativo, David Bertanha (PPS) aguarda a publicação da decisão judicial, a qual deve ocorrer nos próximos dias. O prédio estava interditado desde agosto de 2012 em consequência de problemas estruturais. A interdição foi determinada pela Justiça, após acatar um pedido do Ministério Público.
Em janeiro deste ano, ao assumir a presidência da Câmara, Bertanha, buscou contato com a Comarca local. Expôs os problemas do Legislativo à juíza Ester Camargo, e ao promotor Pérsio Ricardo Perrella Scarabel. Eles, então, orientaram o presidente a recorrer à administração municipal. Foi aí que o Município interpelou judicialmente o levantamento da interdição. Em sua decisão, o juiz substituto Henrique Alves Correa Iatarola cita "tendo a prova pericial sido realizada e com vistas à futura demanda, que será proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, onde o Município comporá o pólo ativo, não existem óbices para levantamento da interdição para análise e providências para reformas necessárias na preservação do erário".
Ele ainda deixa claro, em seu despacho, que o "pedido é para levantamento da interdição, sendo que o local somente poderá ser utilizado após regular aprovação pelos órgãos competentes". Ou seja, o acesso ao prédio só ocorrerá quando a reforma for executada. Por enquanto, a Câmara continuará a ocupar três imóveis - o subsolo do prédio, uma casa alugada para uso dos vereadores e seus assessores e as dependências do CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo", onde acontecem as sessões.
O presidente do Poder Legislativo, David Bertanha comemorou a decisão. No entanto, esclarece que aguarda a publicação da decisão, para depois dar andamento ao processo. O primeiro passo é executar um projeto e, em seguida, iniciar a reforma do imóvel. "Vamos fazer tudo corretamente. Seguindo todas as determinações da Justiça", disse.
Construção
Vale lembrar que o prédio foi construído entre os anos de 2007 e 2010, sendo que a inauguração ocorreu em 30 de dezembro de 2010. Somente, em maio do ano seguinte, o imóvel foi ocupado. Foram investidos cerca de R$ 4 milhões na obra. E mais. Em março do ano passado foi realizada uma vistoria pela Justiça. De acordo com o laudo pericial, os danos estão localizados principalmente no forro, piso do auditório, instalações e pintura das paredes. As origens dos problemas, no entanto, podem ser diversas com "ênfase para a impermeabilização do subsolo, sistema de escoamento de água pluvial, falta de cuidados na manutenção e das instalações sobre a cobertura".
Ainda, segundo a análise pericial, houve, sim, irregularidades na construção. E elas provocaram os danos constatados na vistoria.