Vereadores aprovam projeto que revoga doação de área
13 de maio de 2015
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 17 de abril de 2015. De autoria do Poder Executivo, a propositura dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2011, a qual autorizava o município a doar uma área de aproximadamente 2,3 mil metros quadrados (m2) para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O objetivo era instalar uma unidade da Polícia Militar na cidade. Com pareceres favoráveis do departamento jurídico da Câmara e também do Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), o projeto foi aprovado por 7 votos. Apenas o vereador José Geraldo Botion (PSDB) posicionou-se contrário à proposta. Já o presidente do Poder Legislativo, David Bertanha (PPS) não votou. Ele só votaria em caso de empate.
Ainda, em mais uma sessão ordinária, os vereadores acompanharam a entrada de dois projetos, os quais tratam da doação de área, com encargos, a duas empresas já instaladas no município. Caso a doação dos terrenos - um de 3,2 mil m2 e outro de 4 mil m2 - passe pela Casa de Leis, os empresários irão ampliar suas instalações e garantirão empregos. Um, no mínimo, 15 novas contratações, e outro 20. Eles ainda terão que concluir os investimentos num prazo estabelecido pelos projetos. E mais. A primeira empresa (PC Colella Automóveis - ME) terá também a obrigação de investir, pelo menos, R$ 300 mil, e a segunda (Antonio Geraldo Batistela - ME) a quantia de R$ 500 mil. Somente após análise das comissões internas é que os dois projetos serão colocados em votação.
Indicações
Os vereadores ainda apresentaram indicações. Rosivaldo Antonio Pina (PPS) pede a manutenção das luminárias no interior do Lago União; estudo para implantação de lâmpadas de led nas vias públicas; e, por fim; poda de árvores na esquina da rua Manoel Pereira dos Santos, na Vila Olímpia, nas proximidades do Centro de Lazer. De acordo com o vereador, os galhos estão atrapalhando a visão dos motoristas. Jonas Antonio Chaves (PP) solicita da administração municipal um estudo para troca de todas as lâmpadas e postes de um jardim existente na frente da escola "Coronel José Levy", na rua Visconde do Rio Branco.
Os parlamentares irão se reunir novamente nesta semana. Será amanhã, a partir das 19h, para a realização de uma audiência pública para tratar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano. A reunião será nas dependências do salão social "Maria de Lourdes Arrais" (Praça Comendador Jamil Abrahão Saad, nº 86, Centro) - antiga sede do Cordeiro Clube. Qualquer munícipe pode participar da audiência.