Abertos somente envelopes de habilitação
15 de maio de 2015
Foram recebidos hoje os envelopes de habilitação para elaboração de projetos de arquitetura, executivos complementares e fiscalização. Seis empresas apresentaram a documentação para participar do certame. A licitação, na modalidade Tomada de Preços, é para a contratação de projetos para reforma do prédio da Câmara Municipal de Cordeirópolis, o qual foi interditado em agosto de 2012. No início deste ano, porém, a Justiça liberou o imóvel. E agora o Poder Legislativo está empenhado na licitação, que visa colocar o prédio em funcionamento novamente. Trata-se da primeira etapa do processo.
As propostas não chegaram a ser abertas, pois houve inabilitação de duas empresas e questionamentos de demais licitantes. Agora, há um prazo de cinco dias úteis para recursos e impugnação. Após a apresentação, os documentos serão analisados pelo departamento jurídico juntamente com a Comissão de Licitação. Assim que sair o resultado, a comissão irá apresentar quais recursos foram deferidos ou não, e convocar os habilitados por meio dos veículos de comunicação, os quais já foram utilizados na abertura da licitação.
Uma outra licitação também será aberta. A finalidade dela é contratar a empresa que fará os reparos necessários. A Câmara Municipal de Cordeirópolis elaborou o edital e traz os apontamentos do Caex (órgão ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo) e da perícia judicial, que foi realizada no ano passado. Isso quer dizer que todos os reparos a serem executados constam dos dois relatórios. A empresa vencedora da licitação terá a obrigação de seguir todas as orientações das perícias.
Com a necessidade de reforma do prédio, o Legislativo de Cordeirópolis ocupa três locais - o subsolo do imóvel, uma casa alugada para os vereadores e seus assessores e ainda as dependências do Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo", onde ocorrem as sessões semanais.