Aprovada a concessão do transporte

O Projeto de Lei Complementar nº 6, de 30 de abril de 2015, foi discutido e aprovado pelos vereadores de Cordeirópolis, na noite de ontem. A proposta do Executivo, que trata da concessão do serviço de transporte coletivo urbano e suburbano do município, foi aprovada por oito votos. O presidente da Câmara Municipal, David Bertanha (PPS) não votou. Ele só votaria em caso de empate. O projeto, segundo a prefeitura, propõe a concessão pelo período de até 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Antes, porém, deverá ser realizada uma audiência para debater o projeto de concessão com os usuários do serviço. Essa questão é tratada no projeto.
Durante a discussão, os vereadores apontaram alguns dos problemas existentes atualmente na prestação dos serviços. E eles acreditam que a concessão poderá trazer benefícios aos usuários, uma vez que estabelecerá regras à empresa vencedora da concessão. Também reforçam a necessidade de debates públicos, bem como atendimento às regiões mais distantes da área central.
Agora, com a aprovação, o Poder Executivo adotará as medidas para levar adiante a concessão do transporte coletivo. Até porque, em sua justificativa, a administração pública cita que "a presente lei apenas busca a autorização legislativa para início dos trabalhos da concessão do serviço público de transporte coletivo". E também que "o termo de como a concessão se processará será discutido com a população e com os técnicos da área, que estão em fase final da elaboração do necessário."
Ainda, sobre projetos, outros três deram entrada. Todos de autoria do Poder Legislativo. O vereador Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) quer dar a denominação de "Natale Losa" ao trecho de servidão próximo à Estrada Municipal "Paulo Boteon" e à SP-316 (Rodovia Constante Peruchi). Ele ainda quer disciplinar a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal, conforme especifica o Projeto de Lei nº 16/2015. A ideia é proibir, em Cordeirópolis, a difusão de sons e ruídos, portáteis ou não, com volume e frequência excessivos e perturbadores do sossego e do bem estar público. Considera-se excessivo o limite máximo de 80 decibéis a uma distância de sete metros do veículo. A multa prevista é de 50 Ufesps - ou seja, R$ 1.062,50.
Também deu entrada na sessão de ontem, o Projeto de Lei nº 17/2015, o qual inclui o artigo 76-A, na Lei nº 1579/89 que dispõe sobre o Código de Posturas de Cordeirópolis. Autores do projeto, o presidente do Legislativo e o vereador Jonas Antonio Chaves (PP) também tratam do som abusivo em veículos. O artigo, proposto pelos dois parlamentares, especifica que "fica  igualmente proibida a difusão de sons e ruídos, por meio de equipamentos sonoros, portáteis ou não, instalados ou acoplados em veículos automotores de qualquer espécie, inclusive em veículos de tração animal, com volume e frequência excessivos, com perturbação do sossego e bem estar público, especialmente em logradouros públicos ou privados de livre acesso, tais como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados." É estabelecido o limite máximo de 80 decibéis, de acordo com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Indicações
Requerimentos e indicações também constaram da pauta dos vereadores. Jonas, por exemplo, propôs três indicações. Numa delas, ele reitera a instalação de um semáforo no cruzamento entre as ruas Carlos Gomes e José Bonifácio. O primeiro pedido foi feito em outubro de 2013. Outra solicitação de instalação de semáforo é para o cruzamento das ruas Saldanha Marinho e Sete de Setembro. Ele também sugere a colocação do mesmo equipamento na avenida Aristeu Marcicano, entre a rua São João Evangelista e Carlos Hespanhol. E Liliane Aparecida Broeto Genezelli (PP) sugere que ações de combate à pedofilia sejam adotadas na cidade.
Já Rosivaldo Antonio Pina (PPS) quer que os bancos de madeira do Lago União sejam trocados ou passem por manutenção. Ele ainda reitera uma indicação na qual pede que seja instalado um redutor de velocidade na rua José Oliva Del Teso, em frente ao Centro de Educação Infantil "Martha Salibe Abrahão".
O único requerimento apresentado é o que requer informações da Secretaria Municipal de Educação sobre os valores gastos com o fornecimento de passe escolar. A proposta é assinada pelo vereador Sérgio.
Agora, os vereadores de Cordeirópolis voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 26 de maio, às 19h, no Centro de Convivência do Idoso "Usvanda Pinto Tamiazo". Além de acompanhar a sessão pessoalmente, os munícipes ainda podem acessar o site da Câmara (www.camaracordeiropolis.sp.gov.br) e clicar no link "sessão ao vivo".