Audiência sobre organizações sociais atrai público da região

Muitas pessoas participaram, ontem, da audiência sobre a "Relação Público-Privada - Organizações Sociais nos serviços de atendimento à saúde pública". O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, da Câmara Municipal de Cordeirópolis, e contempla o Projeto de Lei nº 20/2015, de autoria do Poder Executivo. A proposta está em tramitação na Casa de Leis e tão logo seja analisada, pelas comissões, será colocada em votação.
A vereadora Fátima Marina Celin (PT), presidente da comissão, considerou a discussão bastante esclarecedora. "A audiência cumpriu o objetivo de debater e esclarecer o que são as organizações sociais. As pessoas presentes puderam tirar dúvidas sobre várias questões, como, o acesso aos serviços", disse. Os esclarecimentos foram feitos pelo médico sanitarista, Roberto Marden, e pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, João Batista Gomes. 
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - foco da audiência - cria instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para seleção das entidades e para etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias. Entre elas, exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência e experiência das entidades, e ficha limpa tanto para organizações quanto para seus dirigentes.
Além da vereadora Fátima, também estiveram presentes os seguintes parlamentares: David Bertanha (PPS), Jonas Antonio Chaves (PP), Odair Peruchi (PSDB) e Rosivaldo Antonio Pina (PPS). "Gostaria de agradecer a presença dos vereadores, dos sindicatos regionais, dos conselheiros da saúde de cidades vizinhas e dos palestrantes de Campinas e São Paulo. E também o apoio da Câmara. Sem ela, não poderíamos realizar um debate tão esclarecedor", comentou.