Aprovada inclusão de alimentos orgânicos na merenda
30 de setembro de 2015
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, ontem, o Projeto de Lei nº 26, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta do Executivo, a prioridade é adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar ou de empreendedor familiar rural. A produção deve ocorrer no município de Cordeirópolis, e ainda possuir certificação.
Antes de o projeto ser votado, a nutricionista Tamara Cristina Vidoretti falou aos vereadores. Ela explicou como funciona o fornecimento de merenda escolar na cidade. A proposta cita que a medida entrará em vigor após sua publicação. O presidente desta Casa de Leis, David Bertanha (PPS) chegou a apresentar uma emenda propondo a entrada em vigor do projeto depois de um ano. No entanto, ele optou pela retirada da proposta. Todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto do Executivo.
Também constava da Ordem do Dia o substitutivo ao Projeto de Lei nº 27, de 9 de setembro de 2015, que trata da Comissão Municipal do Livro e da Leitura, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. A proposta, no entanto, foi adiada por duas semanas. Os vereadores querem um tempo maior para conhecer o substitutivo, o qual deu entrada na sessão de ontem.
Ainda deram entrada três projetos - dois de autoria da vereadora Fátima Marina Celin (PT) e um do Executivo. As proposituras passarão pelas comissões antes de ser levadas à discussão e votação. Seguirão os trâmites legais. E apenas um requerimento foi debatido na sessão. Proposto pela vereadora Fátima, o documento requer informações da Secretaria Municipal de Obras e Serviços sobre o início da manutenção e reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde "Américo Bertão", localizada no Jardim Eldorado.
Indicações
A parlamentar ainda assina cinco indicações. Ela solicita a criação da "Patrulha Maria da Penha" para acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas, bem como atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência. Também como ação protetiva, ela sugere a implantação do Programa "Botão do Pânico", por meio de uma parceria com o Poder Judiciário e a Polícia Civil do Estado de São Paulo; e a criação do "Promotoras Legais Populares" como forma de defesa dos direitos das mulheres.
Fátima também sugere à administração municipal reformar o prédio que abriga os centros de Saúde e de Especialidades, respeitando principalmente as normativas de saúde em relação à ergonomia. E em relação ao mesmo local, ela pede a verificação da causa do mal cheiro, o qual tem causado dor de cabeça e naúseas nos funcionários e pacientes.
O presidente da Câmara apresentou três indicações. São elas: estudos para que a rua Geraldo Pinto, no Jardim Planalto, passe a ter mão única; operação tapa-buracos na rua Aparecido Jovail Vidoretti, no Jardim Juventude; e na rua Presidente Castelo Branco, no Eldorado. E o vereador do PT, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira assina seis indicações. Em três delas, ele pede sinalização de solo do Jardim Paraty e adjacências. Ainda sugere à administração municipal a mudança de mão da rua Celestino Sanchez, a partir da avenida Aristeu Marcicano, no Jardim Bela Vista; estudos para recuperação e conservação da mata ciliar do Córrego das Amoreiras; e tratamento de esgoto do Ribeirão Tatu, bem como a conservação de toda extensão da mata ciliar do Córrego da Ramenzoni.
A vereadora Liliane Aparecida Broeto Genezelli (PV) fez quatro indicações na 31ª sessão ordinária deste ano. Ele sugere à administração municipal estudos para a realização de casamento comunitário na cidade, dedetização em todos os bairros de Cordeirópolis, implantação de um programa para coleta de óleo usado e, por fim, estudos para viabilizar a criação de uma farmácia de manipulação municipal.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de outubro, a partir das 19h, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) "Usvanda Pinto Tamiazo", que fica na rua João Roveda, nº 639. Além de acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, os munícipes ainda podem optar pela internet. Basta acessar o endereço eletrônico www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link "sessão ao vivo".