David participa de encontro promovido pelo Cepam
01 de outubro de 2015
O presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, David Bertanha (PPS), e a chefe de gabinete, Talita de Araújo Mendonça, participaram, hoje, em São Paulo, do Encontro Temático Condutas Vedadas - Eleições Municipais de 2016. O encontro foi promovido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), com o objetivo de esclarecer as dúvidas dos agentes públicos, e discutir principalmente a Lei 9.504/97 (afetos às condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral de 2016).
Os palestrantes foram os advogados José Carlos Macruz e Lígia Marquez Simões, que participaram da elaboração do Manual do Candidato - A Campanha Passo a Passo. Eles falaram, por exemplo, sobre o que pode e o que não pode ser feito no período eleitoral, que se inicia em janeiro de 2016. A partir do dia 1º do próximo ano, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei, e já em execução orçamentária no exercício anterior.