Homenagens e projetos são aprovados

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44, de 4 de novembro de 2015, do Poder Executivo, que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 2.960, de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais de Cordeirópolis. De acordo com a administração municipal, se constatada a infração, será instaurado um processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de 30 dias, assegurando ampla defesa ao acusado. Confirmada a irregularidade, será aplicada uma multa no valor de 300 Ufirco a ser revertida ao Fundo de Solidariedade do Município

Já no artigo 2º, em caso de reincidência, será aberto processo de cassação. Sendo os responsáveis pelo estabelecimento, que tiverem o alvará cassado ou não o possuir, ficam proibidos de obter um novo alvará para o mesmo ramo de atividade pelo período de um ano. As alterações, que constam do Projeto de Lei nº 44, foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 45, de autoria dos vereadores da bancada do PPS - Alceu da Silva Guimarães, David Bertanha e Rosivaldo Antonio Pina - também foi aprovado. Inclusive foi votado em regime especial de urgência, conforme pedido feito em requerimento. O nome de Angelina Olivio Ferreira será dado à Escola de Gastronomia da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social. A escola deverá ser inaugurada, em breve, pela administração municipal. Familiares da homenageada, que é falecida, acompanharam a votação do projeto.

Ainda deram entrada dois projetos na sessão de hoje. Eles concedem honrarias. Fátima Marina Celin (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015, que concede a Medalha João Pacífico e o Diploma de Gratidão a Diego Henrique do Amaral. E Odair Peruchi (PSDB) assina o Decreto Legislativo que propõe o Título de Cidadão Cordeiropolense a Nelson Morales Rossi. Ambos ainda serão votados pelos vereadores.

 

Várias indicações foram apresentadas pelos vereadores. Jonas Antonio Chaves (PP), por exemplo, cobra serviços de tapa-buracos em quatro locais - ruas Pedro Corte, no Residencial Florença; dos Lírios; das Primaveras esquina com das Orquídeas; e Presidente Castelo Branco. Os três últimos lugares ficam no Jardim Eldorado. Também pede serviços de manutenção no encanamento da cozinha da Escola Municipal "Coronel José Levy",  e no asfalto da rua José Oliva Del Teso, no Santa Luzia. Da mesma sigla partidária, Liliane Aparecida Broeto Genezelli solicita providências em relação ao aparecimento de escorpiões no Jardim Planalto.

Alceu assina outras cinco indicações. Pede a verificação do excesso de passageiros de alunos no transporte escolar; ações de incentivo para a instalação de postos de combustíveis na zona sul da cidade; capinação do parquinho do CEI "Uarde Abrahão de Campos Toledo"; colocação de placas para identificação dos logradouros do município; e reforma e manutenção do entorno e da própria imagem do Cristo Redentor, no Jardim Santa Luzia. E Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT) solicita a limpeza e capinação do Lago União, e fornecimento de iluminação pública razoável na rua Santo Peruchi, no Jardim São José II.

Rosivaldo indica ao Poder Executivo a realização da operação tapa-buracos em dois pontos da cidade - avenida Aristeu Marcicano e rua José Oliva Del Teso, no Jardim Progresso. As solicitações serão agora encaminhadas ao departamento responsável da prefeitura.

 

E quem recebeu votos de congratulações, nesta noite, foi a poetisa Maria Angelina Franco. Ela é autodidata e autora do livro "Presente em forma de poesia", o qual foi lançado em junho deste ano. A sessão ainda teve mais proposituras. Liliane propôs votos de congratulações e envio de diploma à aluna Vivia Francieli do Nascimento pela participação e premiação no 25º Prêmio Gazeta de Literatura. Juntamente com ela também foram homenageados o professor Marcos Garcia e a diretora Karina Franco, da Escola Estadual "Odécio Lucke". Já Fátima apresentou dois requerimentos. Ela quer informações da prefeitura sobre o planejamento da Década Afro com o tema "Afrodescendentes, Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento". E da Secretaria de Políticas para as Mulheres cobra informações sobre a liberação do convênio para a implantação da gestão e do monitoramento do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

Outros requerimentos foram assinados por Alceu. São eles: quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo em relação ao funcionamento do Centro Comunitário do Jardim Progresso; o que há de projeto por parte da Prefeitura de Limeira para melhorar as condições de tráfego da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy (SPV-17); congratulações e aplausos à Escola Estadual "Professor Odécio Lucke" pela integração com os alunos, familiares e comunidade. Ainda assina três requerimentos de pesar pelos falecimentos de Paulo César Vidoretti, Altamir Lautenslaeger e Ricardo José Augusto Ramenzoni. E, por fim, Pina também propõe votos de pesar pela morte de Altamir e requer informações da Prefeitura de Limeira sobre a limpeza do acostamento da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy.

 

Também durante a sessão, a vice-presidente do Conselho Municipal do Negro, Kátia Regina Ribeiro Philomeno falou aos vereadores. Ela abordou mais uma edição da Semana da Consciência Negra, que em Cordeirópolis tem uma série de eventos. Vale lembrar que na sexta-feira, 20, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Após sua explanação, o conselho apresentou um vídeo focando a moda afrodescendente. 

Agora, os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 24, a partir das 19h. As sessões ocorrem nas dependências do CCI. Além de acompanhar os trabalhos legislativos pessoalmente, a população ainda pode recorrer à internet. Basta acessar o www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link "sessão ao vivo".