Aprovadas mudanças no Regimento Interno

 Em segunda votação, e nominal, os vereadores de Cordeirópolis aprovaram, ontem, duas mudanças no Regimento Interno. O horário do Expediente será reduzido. De duas horas, passará a ter uma hora de duração. A outra mudança estabelece que a leitura das proposituras seja feita de forma resumida. As duas alterações no regimento são de autoria dos vereadores Alceu da Silva Guimarães (PPS), Liliane Aparecida Broeto Genezelli (PP) e Rosivaldo Antonio Pina (PPS). A aprovação foi apertada - 5 a 4. É o mesmo resultado do primeiro turno. Posicionaram-se contrários às mudanças, os vereadores Fátima Marina Celin (PT), José Geraldo Botion (PSDB), Odair Peruchi (PSDB) e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (PT). As alterações são previstas nos projetos de resolução 10 e 11/2015.

Outros projetos que estavam na Ordem do Dia também foram discutidos e votados. O Projeto de Lei Complementar nº 1, de 28 de janeiro de 2016, do Poder Executivo, foi aprovado por oito votos. O presidente David Bertanha (PPS) só votaria em caso de empate. Também foram aprovadas quatro emendas - de seis que foram apresentadas. Duas delas foram retiradas. Agora, a propositura, que altera dispositivo do Código de Posturas do município, segue para sanção. A aprovação pela Câmara permite a regularização do trabalho dos vendedores ambulantes, bem como determina de quem é a competência para fiscalizar veículos abandonados.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 4, de 2 de fevereiro de 2016, que trata da criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. O Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2 de fevereiro de 2016, também recebeu o aval dos vereadores. Ele altera o quadro geral de cargos e empregos públicos da Secretaria Municipal da Saúde. Cria, por exemplo, a vaga de traumatologista buco maxilo-facial.

Ainda foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 17 de novembro de 2015. A proposta da vereadora Fátima concede a Medalha João Pacífico e o Diploma de Gratidão a Diego Henrique do Amaral, 28 anos. Ele dá aulas de dança e atua como diretor coreográfico. Aos finais de semana, o homenageado desenvolve projeto social na cidade. O trabalho feito por ele foi ressaltado por todos os parlamentares. Diego, ao lado de familiares, acompanhou pessoalmente a votação do projeto.

Indicações

Rosivaldo apresentou duas indicações. Ele solicita a limpeza, semanal, das guias das casas em frente à Praça Sisto Ferranti. No local, de acordo com ele, não há bueiro para escoamento da água. Também pede o corte do mato alto em volta do Cemitério Municipal, bem como questiona a possibilidade de se aumentar o muro para evitar a entrada de vândalos no período noturno. E Alceu reivindica o desentupimento das galerias entre as ruas Uardi Abrahão de Campos Toledo e Santo Peruchi, no Jardim Progresso; e a poda de galhos em frente ao Cemitério de Cascalho.

Sérgio pede que sejam enviadas informações ao Poder Legislativo sobre a construção do reservatório de água de Cascalho. O parlamentar quer saber qual é o prazo para entrega e a contrapartida do município. Ainda cobra serviços de limpeza em toda cidade. E Fátima solicita limpeza e corte do mato no acostamento da Via Carmelo Fior; manutenção da iluminação pública - em especial dos fios de ligação das lâmpadas de postes baixos e troca das luzes queimadas. E à presidência desta Casa de Leis, propõe alteração na redação do Regimento Interno. Inclusões da Procuradoria da Mulher e da palavra "vereadora".

Requerimentos

Dentre os requerimentos, está o assinado por Odair. Ele cobra informações sobre o número de pacientes que utilizam atualmente o Hospital do Câncer de Barretos, e qual a subvenção repassada anualmente pela administração municipal. Sérgio, por sua vez, reitera questionamento feito no ano passado. O vereador cobra dados sobre o convênio firmado entre o município e o Consab (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental). Outra propositura, de autoria dele, também envolve o consórcio. A cobrança é sobre as ações de manutenção.

Alceu assina outros quatro requerimentos. Requer o envio de votos de congratulações às repartições públicas pelo Dia da Mulher; e à Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeirópolis pelos 30 anos de fundação. E faz também dois apelos ao deputado estadual, Davi Zaia (PPS). Pede gestões junto à Secretaria Estadual da Saúde na solução de eventuais dificuldades quanto ao repasse de verba para o convênio Pró-Santa Casa, e ainda a regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo no município.

Já Fátima apela ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para que sejam tomadas medidas em relação às condições da passagem de pedestres no Km 163 da SP-316 (Rodovia Constante Peruchi). E, por fim, ela, o presidente e Odair - integrantes do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba - apelam ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Fernando Capez, para que envie ao plenário o Projeto de Lei Complementar nº 6/2014, que cria a Região Metropolitana de Piracicaba. Sendo criada, Cordeirópolis será beneficiada. O parlamento reúne hoje 23 municípios, os quais não participam de nenhuma região metropolitana.

Agora, os vereadores de Cordeirópolis voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 8, a partir das 19h, no Centro de Convivência do Idoso. É possível acompanhar a sessão pela internet. Basta acessar o www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link "sessão ao vivo".