Foi aprovado por unanimidade, e em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2016, de autoria do Poder Executivo. Ele trata da revisão anual das remunerações dos servidores municipais da administração pública e autarquias. Será concedido um reajuste de 9,66% - o mesmo índice aprovado na semana passada para os funcionários da Câmara Municipal. A revisão passa a vigorar a partir do dia 1º de abril, de acordo com a proposta do prefeito. Em sua justificativa, o Executivo faz o seguinte apontamento. "Destacamos que a Lei Complementar de nº 125/2008, alterada pela Lei Complementar de nº 179/2012, determinou a data-base para o primeiro dia do mês de abril de cada ano. Assim, não é legal retroagir norma para dar tratamento diverso."
Os 9,66% são baseados em cálculo do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), entre abril do ano passado e fevereiro deste ano. Inclusive os subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, presidentes de autarquias, vereadores e presidente da Câmara) serão reajustados em 9,66%. A aprovação do índice ocorreu na noite de ontem. Nesse caso, a votação teve o resultado de sete a um. O vereador Alceu da Silva Guimarães (PPS) manifestou-se contra o reajuste para os políticos. David Bertanha (PPS), que preside o Poder Legislativo, não votou. Só votaria em caso de empate.
Também na sessão ordinária, os vereadores de Cordeirópolis discutiram requerimentos e indicações. Três proposituras são assinadas pelo vereador Alceu. Em requerimento, ele pede votos de congratulações e aplausos ao prefeito Amarildo Zorzo (PV), secretarias responsáveis e à família de Fernando Ventura. Isso por conta da construção da praça que leva o nome de Ventura, no Jardim Primavera. Já suas indicações pedem manutenção no Lago União e na praça esportiva do canteiro central da avenida Carlos Hespanhol. E David solicita à prefeitura a implantação de iluminação em toda extensão do Viaduto "Valdemar Fragnani" - um problema que tem gerado cobranças por parte da população. Os pedidos serão agora enviados aos órgãos competentes.
Os vereadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 5 de abril. Os trabalhos legislativos ocorrem semanalmente nas dependências do CCI (Centro de Convivência do Idoso), a partir das 19h. Além de participar pessoalmente, os munícipes ainda têm a opção da transmissão pela internet. Basta acessar o site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e clicar no link "sessão ao vivo".
