Projeto que proíbe soltura de fogos é aprovado
14 de dezembro de 2016
Três projetos foram aprovados na última sessão ordinária da 16ª Legislatura. Um deles proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício com estampido no município. A propositura, Projeto de Lei 47/2016, foi votada em regime de urgência. Dos nove vereadores, o presidente David Bertanha (PPS) só votaria em caso de empate. Então, foram seis votos favoráveis (Alceu da Silva Guimarães/PPS, Fátima Marina Celin/PT, Jonas Antonio Chaves/PP, Liliane Aparecida Broeto Genezelli/PSC, Rosivaldo Antonio Pina/PPS e Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira/PT) e dois contrários (José Geraldo Botion e Odair Peruchi, ambos do PSDB).
De acordo com o projeto, a proibição é restrita apenas para os fogos que causam estampido, sendo permitido o uso dos fogos com efeito visual. E mais. O artigo 2º estabelece que "a regulamentação e aplicação da presente lei deverá ser feita pelo Executivo Municipal, por meio de orientação jurídica e ambiental". A propositura é de autoria do vereador Alceu.
Ainda foram aprovados outros dois projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 11/2016 dá nova redação ao artigo 2º da Lei Complementar 226/2015. Em suma, ele regulariza a doação de área à Acorac (Associação Cordeiropolense de Apoio aos Portadores de Câncer). A aprovação foi por unanimidade.
E, por fim, foi aprovado - também por unanimidade - o Projeto de Lei nº 44/2016, o qual dá a denominação de João Rodrigues de Oliveira à área verde II do Jardim Residencial do Bosque. A autoria é do vereador Sérgio, que quis prestar uma homenagem ao seu pai, que faleceu há mais de três décadas. "Não é uma questão de legislar em causa própria. É apenas homenagear um homem correto, exemplar e que morreu muito jovem", disse. Familiares do vereador acompanharam a votação da projeto.
Discussões
Outras discussões também marcaram a sessão. Rosivaldo, por meio de indicação e requerimento, pede providências em relação ao acostamento da Limeira/Cordeirópolis. Sérgio, por sua vez, solicita intensificação do policiamento noturno no Jardim Cordeiro e serviços de tapa-buracos na avenida Aristeu Marcicano, cruzamento com a rua Atílio Gardezani.
Alceu propôs dois requerimentos de congratulações. Um para o deputado estadual, Davi Zaia (PPS), e outro para o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim (PPS). Nos dois, ele ressalta o trabalho em conjunto, com ambos, ao longo dos seus oito anos de mandato. Já Fátima faz dois apelos ao presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em um deles, pede a suspensão da reestruturação do Banco do Brasil, e em outro sugere que seja atendido pedido das entidades que representam a agricultura, as quais são contrárias à reforma da Previdência.
Ontem, ocorreu a última sessão ordinária. Dentro de poucos dias, inicia-se uma nova etapa no Poder Legislativo de Cordeirópolis. Em 1º de janeiro de 2017, novos vereadores tomam posse. Dos atuais, somente Botion continuará na Câmara. Foi o único a se reeleger.