Presidente recebe os primeiros Projetos do Executivo

 Na tarde de hoje, 13, o prefeito municipal Adinan Ortolan, juntamente com sua vice Fátima Celin, entregaram nas mãos do presidente Laerte Lourenço os primeiros Projetos a serem analisados pelo Legislativo. Será marcado para a próxima semana uma sessão extraordinária para que sejam discutidos pelos parlamentares.

Em apenas 13 dias de administração e embora a Câmara esteja em recesso, os parlamentares irão realizar na próxima semana uma sessão extraordinária para discutir cinco Projetos de Lei e mais três de Lei Complementar.

O primeiro projeto que deu entrada na Casa de Leis se refere a concessão de subvenção para o ano de 2017 às entidades: Acesac e Acorac. O valor da subvenção é de R$ 50 mil para cada instituição.

O segundo Projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Comunitário Municipal "Vereador Bernardino Gumercindo Barbosa" para transferência de recursos para o desenvolvimento do Projeto Esporte Pró Vida Jovem.

Já o terceiro é um crédito adicional especial para adequação da estrutura orçamentária em razão da reorganização administrativa para as secretarias municipais: Serviços Públicos, Obras e Planejamento, Meio Ambiente, Governo e Esportes.

O quarto a ser discutido pelos vereadores é o que autoriza o município e suas autarquias a firmar Termos de Convênio com a Patrulha Mirim. Esse tem o objetivo comum de socializar, educar e profissionalizar na condição de aprendizes os jovens e adolescentes do município.

O quinto projeto, também é direcionado aos jovens, pois irá criar o programa de bolsas de estudos no município, destinados aos alunos residentes no município.

Este dará o benefício ao aluno que for aprovado em processo seletivo realizado por Instituição de Ensino Superior (IES) ou Instituição de Ensino Técnico (IET), desde que não sejam beneficiários de qualquer outra espécie de bolsas de estudos.  O valor será de 50% a 80% do valor da mensalidade regular da Instituição de Ensino.

Reorganização administrativa da Prefeitura

Já os projetos de leis complementares são três e estão ligados diretamente a reorganização administrativa do Executivo, o qual a comissão de vereadores irá analisar cerca de 60 páginas. Entre elas estão: a reorganização administrativa e quadros de cargos da Prefeitura e o segundo que irá tratar no mesmo seguimento, mas direcionado ao SAAE, já o terceiro a ser analisado pela comissão antes de entrar em votação será a extinção da autarquia pública municipal, Hospital e Maternidade de Cordeirópolis.

“O jurídico fará a análise sobre a legalidade e constitucionalidade dos Projetos e seguirá para análise da comissão temporária, então a discussão e votação na próxima semana”, relatou o presidente da Casa Laerte Lourenço.