Vereadores realizam sessão extraordinária nesta quinta-feira
18 de janeiro de 2017
O presidente da Câmara, Laerte Lourenço (PMDB), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira, 19, às 19hs no edifício " Dr.Cássio de Freitas Levy", localizado à Rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet.
Na pauta serão discutidos cinco Projetos de Lei e mais três Projetos de Lei Complementar enviados pelo Executivo. Durante sessão também haverá a posse do vereador suplente José Antonio Rodrigues, o JR.
Os primeiros a serem discutidos serão os Complementares, que se referem a reorganização administrativa da Prefeitura.
O de n. 01/2017 dispõe a reorganização administrativa e quadro de cargos da Prefeitura e o segundo que irá tratar no mesmo seguimento, mas direcionado ao SAAE, já o terceiro a ser discutido será a extinção da autarquia pública municipal, Hospital e Maternidade de Cordeirópolis.
Dando prosseguimento à sessão virão os cinco projetos para discussão e votação:
O primeiro projeto se refere a concessão de subvenção para o ano de 2017 às entidades : Acesac e Acorac.
O segundo Projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Comunitário Municipal "Vereador Bernardino Gumercindo Barbosa" para transferência de recursos para o desenvolvimento do Projeto Esporte Pró Vida Jovem.
Já o terceiro é um crédito adicional especial para adequação da estrutura orçamentária em razão da reorganização administrativa para as secretarias municipais: Serviços Públicos, Obras e Planejamento, Meio Ambiente, Governo e Esportes.
O quarto a ser discutido pelos vereadores é o que autoriza o município e suas autarquias a firmar Termos de Convênio com a Patrulha Mirim. Esse tem o objetivo comum de socializar, educar e profissionalizar na condição de aprendizes os jovens e adolescentes do município.
O quinto projeto, também é direcionado aos jovens, pois criará o programa de bolsas de estudos no município, destinados aos alunos residentes no município.
Este dará o benefício ao aluno que for aprovado em processo seletivo realizado por Instituição de Ensino Superior (IES) ou Instituição de Ensino Técnico (IET), desde que não sejam beneficiários de qualquer outra espécie de bolsas de estudos. O valor será de 50% a 80% do valor da mensalidade regular da Instituição de Ensino.