Vereadores retomam os trabalhos

Com a Casa de Leis cheia, a sessão iniciou com a aprovação de quatro requerimentos, sendo um do vereador José Geraldo Botion (PSDB), onde faz o apelo, a ELEKTRO, para que determine o remanejamento dos postes localizados nas rotatórias de estacas 164 e 193, da Rodovia Constante Peruchi – SP 316, Município de Cordeirópolis. 

 

Já os demais requerimentos são do vereador Anderson Hespanhol (PPS),as quais requerem: solicita a criação de mais uma sala do 6º ano na escola estadual professor Odécio Lucke; e votos de congratulações à empresa Google e Nuvem Mestra.

 

 Entre os projetos que deram entrada e serão discutidos para aprovação, estão os de Resolução nº 01 e 02, onde o primeiro dispõe sobre o programa “Câmara Participativa” da Câmara Municipal de Cordeirópolis, projeto do vereador e presidente Laerte Lourenço (PMDB) e  a criação do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), proposta da mesa diretora.

Entre as indicações são 23 no total, sendo: oito do vereador Antonio Marcos da Silva (PT), o Lemão, nove do vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca,  e seis de Anderson Hespanhol (PPS), o Pique. 

 

 

Também deu entrada na Casa, o Projeto Decreto Legislativo nº 01, 2017, que dispõe sobre a perda do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Diante dos conflitos de normas entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, foi definido após reunião entre os vereadores, em seguir a Lei Orgânica. Este Projeto deu entrada na noite de ontem, onde foi realizada a leitura,  e conseqüentemente será discutida e realizada a votação. O Projeto Decreto Legislativo está nos termos do artigo 186.

 

 

Os vereadores irão decidir sob a manutenção ou a perda do cargo do vereador, respeitando a princípio de ampla defesa, que consta no artigo 22, inciso VI, parágrafo II da Lei Orgânica, onde dá o direito ao vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu se defender antes da votação em plenário.

 

Referente a esse Projeto, cinco vereadores fizeram uso da Tribuna Livre trazendo suas explicações pessoais.

 

Para o vereador e presidente Laerte Lourenço (PMDB), a princípio seguiu como regra o que diz o Regimento Interno, que foi a suspensão do mandato do vereador,  mas mediante ofício recebido pelo Ministério Público, bem como requerimento de informações enviado pelo partido PPS, foram tomadas outras medidas dentro do que rege a Lei Orgânica do Município.

 

" É bom tom ressaltar que particularmente, entendo que não podemos ter a responsabilidade em decidir essa questão do vereador, pois de acordo com o ofício recebido do MP quer atribuir à Câmara, uma função que era deles durante o período eleitoral e agora quer forçar à essa Casa Legislativa que conserte o equivoco que eles ou o Poder Judiciário propriamente dito, cometeram. Portanto, fica aqui em minhas considerações a respeito desse projeto, que será conduzido da forma regimental e transparente, respeitando, todavia, o direito de defesa do vereador", ressaltou o presidente.

 

Também fazendo uso da palavra, a vereadora Cássia de Moraes (PDT), relembrou que para serem eleitos precisou passar por um processo rigoroso no processo de habilitação junto a justiça eleitoral para que pudesse lançar a candidatura, assim da mesma forma o vereador Dudu.

 

"Fui eleita de forma democrática e com o intuito de legislar em prol da nossa cidade,  e fiscalizar o poder executivo, não para julgar ou validar a candidatura de um outro vereador, porém, já que estou nessa posição, reitero a todos que farei da forma mais clara e objetiva possível, me embasando nos documentos oficiais, nos pareceres jurídicos e principalmente pensando no bem da cidade", explicou a vereadora.

 

Para o vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, também traz em suas palavras o mesmo seguimento.

 

" Foi jogado às nossas mãos um julgamento em que o Ministério Público tinha obrigação em realizar. Todos os documentos foram entregues, certidões de negativa, enfim, foi eleito, diplomado e empossado. Faremos da melhor maneira possível e seguir o que determina a Lei", expressou o vereador Carioca.

 

A vereador Sandra Santos (PT) afirmou ser totalmente favorável pela democracia. "Ele teve 379 votos e hoje está sendo representado pelos seus eleitores, e antes mesmo em se espalhar boatos e calúnias por redes sociais, deveriam conhecer melhor todo o processo que se chegou e não simplesmente julgar, e não cabe a nós fazer isso", desabafou a vereadora.

 

E para finalizar as considerações finais, o vereador Geraldo Botion (PSDB) também trouxe as exigências que lhe foram estabelecidas durante o processo eleitoral para se candidatar.

 

"Para poder registrar a candidatura o justiça pede inúmeros papéis e documentos, as quais ele apresentou e foram passadas pelo crivo deles. Agora, eu fui eleito para legislar, e solicitar ao Executivo o que está faltando aos munícipes, e não determinar e julgar o vereador, esse ofício cabe à justiça que está melhor preparada e amparada e não a nós", relatou Botion.

 

 

Esse Projeto  

De acordo com o jurídico da Casa, há conflitos entre a Lei Orgânica do Município, onde no artigo 22, diz que o vereador perderá o mandato, mas a decisão caberá ao Plenário, ou seja, os vereadores irão decidir, e não somente a mesa diretora, já que o presidente não vota, por ser votação nominal e necessita de 2/3 dos membros para decretar a perda. Porém, o Regimento Interno da Câmara no Art.103,diz: Dar-se-á suspensão do exercício do cargo de vereador, inciso II : por condenação criminal que impuser pena de privação de liberdade e enquanto durarem seus efeitos, e no Art.104 - A substituição do titular suspenso do exercício do mandato, pelo respectivo suplente, dar-se-á até o final da suspensão.