Vereadores aprovam Projeto da criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego
08 de março de 2017
A sessão do dia 07 de março de 2017 presidida pelo vereador e presidente Laerte Lourenço (PMDB) aprovou um importante Projeto, trata-se o de Lei nº 8, de 24 de fevereiro de 2017, do prefeito Adinan Ortolan que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD).
Esse Projeto virá como forma de cooperar com a responsabilidade social do Brasil, onde vários municípios estão aderindo ao Programa e Cordeirópolis entrará dentro dessa adesão com o intuito de minimizar o desemprego na cidade.
O PEAD proporcionará qualificação profissional e renda ao cidadão desempregado e será compartilhado com várias secretarias: Educação, através da coordenadoria de ensino profissionalizante, e mais a participação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável; Mulher e Desenvolvimento Social e de Serviços Públicos.
Ainda dentro da ordem do dia foram para discussão e aprovação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 1º de março de 2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Município de Cordeirópolis do exercício de 2014, constantes nos autos do proc. TC-000045/026/14 e anexos.
E também o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 17 de fevereiro de 2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara e o Projeto de Resolução nº 3, de 17 de fevereiro de 2017, também da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Cordeirópolis.
Dentro do expediente foram aprovados seis requerimentos dos parlamentares.
O vereador Anderson Hespanhol (PPS) requerendo votos de congratulações pelo Dia Internacional das Mulheres.
Dando prosseguimentos aos requerimentos, a vereadora Mariana Fleury Tamiazo (SD)requer informações sobre as contratações em 2017 pela Prefeitura e do SAAE.
Os vereadores Antonio Marcos da Silva (PT) e Sandra Cristina dos Santos (PT), entraram com os requerimentos: requer do ministro da saúde do governo Federal, Ricardo Barros, a possibilidade do município receber uma Unidade de Posto de Atendimento (UPA) financiado pelo Ministério ou com recursos do mesmo.
Outros projetos dos parlamentares na área de saúde requer também do ministro referente a novos recursos ao SAMU, se existirá novos ou se terá continuidade com os valores atuais; e esclarecimentos do prazo do término da integração dos sistemas de informação E-SUS, SIS PRENATAL ( Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré Natal e Nascimento), SISVAN (Sistema de Vigilância Nutricional), SI-PNI (Sistema de Informação do Programa de Imunização) e HÓRUS (Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica).
Dando continuidade à sessão entraram as indicações:
Vereador Anderson Antonio Hespanhol; implementar ações para a demanda de exames e cirurgias e inclusão de mais especialidades médicas na rede.
O vereador e presidente da Casa entrou com cinco indicações, as quais solicitam: campanha de imunização e orientações aos munícipes cordeiropolenses contra a febre amarela; também solicita a empresa MM que tome providências ao uso da tela de proteção móvel; reparação e calçamento na Avenida saudade; providências na sinalização de trânsito no Bairro Jardim Paraty e fechamento do atalho aberto entre a Rodovia DR. Cássio de Freitas Levy, dando acesso ao bairro também estão na lista de indicações do vereador.