Câmara aprova Projeto "Comida na Mesa"
06 de abril de 2017
Os vereadores de Cordeirópolis aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2017, durante a 9ª Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira (04). A proposta dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Comida na Mesa". O programa será destinado às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social ou em situação de risco social
O programa tem a finalidade em proporcionar benefício para aquisição de gêneros alimentícios por meio de um cartão alimentação para que as famílias possam ser atendidas, conforme suas as necessidades básicas e de seus membros, possibilitando a busca da superação das vulnerabilidades.
A família assistida pelo programa deverá passar por estudos psicossociais para se avaliar a necessidade da família.
Dentro das condições e limites orçamentários, o benefício proporcionado pelo programa será concedido conforme composição familiar, nos seguintes termos: R$ 100,00 para famílias de até cinco pessoas e R$ 120,00 acima de seis.
O benefício será concedido pelo prazo máximo de até um ano, podendo ser prorrogado.
Os indivíduos ou famílias atendidas deverão cumprir as condições previstas na Política Municipal de Assistência Social e demais políticas de garantia de direitos.
O cartão alimentação será concedido apenas a um membro da família e não será permitido a compra de bebidas alcoólicas ou cigarros. A compra do alimento ficará a cargo de cada família e o cartão será aceito no comercio local.
A Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social será responsável pela gestão do Programa “Comida na Mesa” e o Conselho Municipal de Assistência Social responsável pelo acompanhamento e controle social do referido programa.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de abril às 19h. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. As sessões também são transmitidas ao vivo através do site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.