Programa "Minha Caixa D Água" é aprovado na Câmara
26 de abril de 2017
Com objetivo de instalar ou ampliar reservatórios de água nas residências do município de Cordeirópolis, foi aprovado durante a 12ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 16/2017 onde institui o Programa "Minha Caixa d.água".
De acordo com a propositura do projeto, há a previsão de instalação de 800 reservatórios de água de mil litros com a finalidade em minimizar os efeitos de falta de água.
O programa será operacionalizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. A análise será realizada pela autarquia e poderá efetuar trocas de reservatórios com capacidade menor, reservatórios comprometidos e quando as condições técnicas inviabilizarem a instalação.
Já nos estabelecimentos comerciais e industriais, quando houver necessidade de instalação de mais de um reservatório de água, o SAAE poderá fazê-lo de acordo com análise técnica.
O valor do custeio do material e mão de obra, bem como taxa de administração que não poderá ser superior a 10% do montante, será ressarcido pelo usuário em até 10 vezes, sendo acrescido da conta de água e esgoto.
As famílias em situação social de vulnerabilidade poderá instalar reservatórios de forma subsidiada de acordo com análise da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de maio às 19h. A Câmara Municipal está localizada à rua Carlos Gomes, 999, Jardim Jaffet. As sessões também são transmitidas ao vivo através do site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br e os vídeos ficam disponíveis para visualizações futuras.