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É aprovado reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

11 de maio de 2021

Os vereadores aprovaram durante a 15ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 24/2021, onde dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

 

Na justificativa do projeto, trata-se de um órgão deliberativo, consultor e controlador da política de atendimento, ligada a Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social, observada a composição paritária de seus membros, como objetivo de assegurar à pessoa idosa o pleno exercício de seus direito, sejam estes de caráter individual ou coletivo.

 

 

As sessões ordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos institucionais da Casa podem ser acompanhados, ao vivo, pelo site www.camaracordeiropolis.sp.gov.br ou através da rádio FM 106,3.

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