Câmara participa da apresentação do livro original da "Constituição Federal de 1988"

Representando o presidente da Câmara de Cordeirópolis, o vereador Diego Fabiano participou nesta quarta-feira (22) do evento “Constituição Federal de 1988”, que teve o objetivo de apresentar à população o livro original da Constituição vigente no Brasil, a Constituição Cidadã. O vereador Valmir Sanches também se fez presente.

A cerimônia ocorreu no Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Adinan Ortolan, da primeira-dama e secretária de educação Angelita Ortolan, da vice-prefeita, Fátima Marina Celin, da juíza da comarca Juliana Silva Freitas, do presidente da fundação pública municipal “Ulysses Silveira Guimarães” de Rio Claro, Bruno Oliveira, e de secretários municipais e população local.

O município de Cordeirópolis foi parte atuante da história da construção deste processo, através da Carta de Cordeirópolis, que reivindicou a inclusão dos municípios na redação do artigo primeiro da Constituição, que trata dos entes federativos. Foi o advogado e procurador jurídico Dr. Rui Pignataro Fina quem alertou na época os prefeitos de Cordeirópolis e de Rio Claro, José Geraldo Botion e José Lincoln Magalhães, respectivamente, acerca da necessidade jurídica da inclusão dos municípios brasileiros, como entes federativos, assim como, União e Estados.
As cartas de Cordeirópolis e de Rio Claro, escritas pelo advogado Rui Fina, originaram a Carta de São Paulo levada ao presidente da Constituinte, o rioclarense Dr. Ulysses Guimarães, que acatou a reivindicação, alterando a redação do artigo primeiro da Constituição Cidadã.

Durante a exposição, o prefeito destacou como é fundamental a elaboração da atual Constituição Federal para a organização e implementação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. “De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis. É importante refletir a respeito dos avanços obtidos tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais quanto em relação aos direitos coletivos que passaram a fazer parte dos objetivos programáticos do Estado Brasileiro pela sua inclusão no ordenamento constitucional”, declarou Ortolan.

Publicado por: Imprensa Câmara Municipal de Cordeirópolis