Autorizado o Executivo a realizar convênios para Projetos de Interesse Social
19 de maio de 2023
O Projeto de Lei nº 08/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio com entidades públicas, cooperativas e particulares destinados a projetos de interesse social, no âmbito do Município de Cordeirópolis, foi aprovado na Câmara em sessão plenária nesta terça-feira (16).
Os empreendimentos de interesse social podem ser implantados em forma de loteamento, desmembramento ou condomínio urbanístico, sejam horizontais ou verticais, sempre em conformidade com as Leis de Zoneamento e Parcelamento do Solo vigentes.
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis