Tribuna Livre recebe o Prefeito falando sobre Emendas à Lei Orgânica

A Convite da Presidência, a Câmara recebeu na Tribuna Livre na sessão ordinária desta terça-feira (09), o Exmo Sr. José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal, falando sobre duas importantes emendas à Lei Orgânica encaminhadas à esta Casa de Leis para apreciação e aprovação.

O primeiro a ser abordado foi o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/23, que dá nova redação ao Inciso VII, do Artigo 196, da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, que trata da possibilidade para acesso aos demais níveis de ensino, garantindo o investimento anual de 0,8% da receita líquida, de cada exercício do Município, nos ensinos de nível técnico e de nível superior.

O Prefeito apresentou números que demonstram a importância do investimento proposto na educação municipal. Explicou que hoje 1500 pessoas são beneficiadas pela faculdade municipal, isto é 7% da população de Cordeirópolis. E quanto ao ensino técnico, está em estudo juntamente com o SENAI a implantação de uma unidade de ensino voltado para tecnologia da informação e automação industrial. Se fechada a parceria, a Prefeitura terá aporte de despesa que será atendida pelo investimento proposto no Substitutivo à Emenda à Lei Orgânica 02/23.

Posteriormente o Prefeito explanou sobre o Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/23, que dá nova redação ao Inciso II, do Artigo 169, da Lei Orgânica do Município de Cordeirópolis, que trata da participação das respectivas entidades comunitárias e do chamado terceiro setor no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhe sejam concernentes, garantindo o Município que seja investido, anualmente, o percentual de 2,4% da receita corrente liquida do Município.

Sobre esta emenda o Prefeito também trouxe números significativos e uma breve reflexão sobre o trabalho realizado por cada uma das instituições que atendem a população do Município, destacando o papel de cada delas nos diversos atendimentos que realizam, desde as crianças, adolescentes, adultos e idosos. E anunciou dois projetos inovadores, um de prevenção à violência contra a mulher educando adolescentes e outro projeto no qual o Município será pioneiro, é com os egressos do sistema prisional, cuidando daqueles que saem da cadeia pra eles não volte a praticar crimes, um projeto da área de segurança pública.

Assista a apresentação na íntegra no Youtube da Câmara, na gravação da sessão plenária no link: https://www.youtube.com/watch?v=ecVYfIYSd84

Publicado por: Imprensa da Câmara de Cordeirópolis