Convite para Audiência Pública na Câmara Municipal de Cordeirópolis - Discussão dos Projetos de Lei Complementar nº 19 e 20/2024
24 de outubro de 2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - SP convida para AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 177, de 29.12.2011 – Plano Diretor, com posteriores alterações, no seu Art. 9º e com inclusão dos parágrafos 13 e 14, com modificação de trecho da caixa viária da Estrada Municipal Pedro Zanetti (COR 142), em trecho descrito, Anexo IV – Características Geométricas da Vias, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024: Da nova redação ao “Inciso II” e ao “§ 3º” do artigo 47 da Lei Municipal nº 2.780, de 29 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadores e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal
DATA: 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 19h00h, no Auditório da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Rua Carlos Gomes nº 999 – Jardim Jafet - Cordeirópolis, Estado de São Paulo.
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS
Publicado por: Imprensa da Câmara Municipal de Cordeirópolis