Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2025

Veja o que está em pauta na 7ª Sessão Ordinária desta terça-feira (18/03/2025).

Executivo Municipal 

Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 - Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propor ação de execução fiscal e dá outras providências (Votação nominal, maioria absoluta para aprovação – Art. 46 do Regimento Interno)

Legislativo Municipal

Projeto de Lei nº 07/2025 - Institui o "Programa Qualifica Mais Cordeirópolis", voltado à capacitação profissional alinhada às demandas do mercado de trabalho e a promoção do desenvolvimento econômico e social no município de Cordeirópolis, e dá outras providências.

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