Vereador Valmir Sanches apresenta Projeto de Lei Complementar em audiência pública
22 de agosto de 2025
Na última quinta-feira, 21 de agosto, o vereador Valmir Sanches apresentou, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cordeirópolis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025.
A proposta tem como objetivo alterar a Lei nº 349/2023, ampliando os percentuais permitidos para construção de edículas residenciais: de 15% para 25% em lotes de até 250 m² e de 13% para 20% em lotes acima dessa metragem.
Outro ponto importante é a modificação do artigo 3º, item 8, do Quadro C, que passa a permitir ocupação máxima de 100% para construções comerciais e de prestação de serviços com 1 ou 2 pavimentos, independentemente do zoneamento — anteriormente restrita à zona central.
Técnico em construção civil e atuante na Secretaria de Obras e Planejamento, o vereador destacou que as alterações visam facilitar o aproveitamento dos imóveis e contribuir para o desenvolvimento urbano do município.