Completo

Documentos - Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

Data: 26/03/2026

Protocolo: 602/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: {Tipo} ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesas de capital - Abastecimento de água, drenagens e revitalização de bacia, bem como oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Justiça e Redação PLC 09 2026 .pdf 727,2 KB 30/03/2026 10:49:35
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