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Documentos - Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026

Data: 27/03/2026

Protocolo: 667/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesas de capital - Abastecimento de água, drenagens e revitalização de bacia, bem como oferecer garantias e dá outras providências.

Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Valmir Sanches (Valmir)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer PLC 09-2026 .pdf 713,14 KB 30/03/2026 16:21:01
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