Documentos - Lei Complementar Nº 423/2026
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 423 de 31 03 2026 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 240-2027 - QUADRO PESSOAL CAMARA MUNICIPAL - Assinada | 297,27 KB | 01/04/2026 | 17:32:00 |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 19/03/2026 |
Altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, extinguindo cargos, criando o cargo de Assessor da Presidência, alterando a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista e redefinindo as atribuições dos cargos de assessoramento. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 414/2025 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cordeirópolis, altera a Lei Complementar nº 240, de 03 de abril de 2017, para extinguir cargos, criar o cargo de Assessor da Presidência, alterar a referência e as atribuições do cargo de Recepcionista, e redefinir as atribuições dos cargos de assessoramento. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 240/2017 | 03/04/2017 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora 2017/2018 (Mesa 2017/2018) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 03/04/2026 | Edição nº 1780 - p. 2-3 |