Documentos - Lei Ordinária Nº 3478/2026
Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a cesta básica concedida aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal”.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3478 de 31 03 2026 - CARTAO BENEFICIO CAMARA - LEI 2327-2006 - Assinada | 237,45 KB | 01/04/2026 | 17:44:38 |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2026 | 13/03/2026 |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.327, de 20 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a cesta básica concedida aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal”. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Valmir Sanches (Valmir) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2327/2006 | 20/02/2006 |
Dispõe sobre a cesta básica fornecida aos servidores da Câmara Municipal. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin, Giovane Henrique Genezelli, Reginaldo Martins da Silva |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 03/04/2026 | Edição nº 1780 - p. 2 |