Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Subtipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Protocolo: 861/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias.
Observações: Propositura encaminhada via e-mail.
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 17 04 2026 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO AREA VERDE E AFETAÇÃO - AMPLIAÇÃO CEMITERIO - Assinado | 321,13 KB | 22/04/2026 | 14:26:50 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal
Destinatário: Presidência
Data do envio: 22/04/2026 - Prazo: 21/08/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 22/04/2026
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 13ª sessão oridinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Juridica
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 14/05/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Apresentado e votado requerimento para urgência especial. Foi designado relator especial
Data da resposta: 05/05/2026
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Ordem do dia da 14ª sessão ordinária
Documentos vinculados: Requerimento Nº 6/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data do envio: 06/05/2026
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: À Presidência
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3926/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 06/05/2026
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
Requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização da desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias Autor: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
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| Autógrafo Nº 3926/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 06/05/2026 |
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| Lei Complementar Nº 430/2026 | 08/05/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e dá outras providências Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 22/04/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |