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Documentos - Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

Data: 05/05/2026

Protocolo: 964/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Não se aplica

Situação: Encaminhado (a)

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias.

Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
ParecerPLC15 .pdf 2,49 MB 06/05/2026 09:48:13
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