Documentos - Lei Complementar Nº 430/2026
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e dá outras providências
Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 430 de 08 05 2026 - DESAFETACAO AREA VERDE E AFETACAO - CEMITERIO - Assinada | 494,59 KB | 12/05/2026 | 16:51:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 6/2026 | 04/05/2026 |
Requeiro urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização da desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias Autor: Valmir Sanches (Valmir) |
|
| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 05/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias. Autor: Vilson Natal Caleffi (Caleffi) |
|
| Autógrafo Nº 3926/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 06/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Ofício Nº 33/2026 | 06/05/2026 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 14ª sessão ordinária Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
|
| Lei Complementar Nº 430/2026 | 08/05/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e dá outras providências Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 22/04/2026 |
Autoriza a desafetação de área verde e afetação como áreas destinadas a "Ampliação do Cemitério Municipal", e da outras providencias. Autor: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 15/05/2026 | Edição nº 1792, p. 13 |