Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026

Subtipo: Executivo

Data: 07/01/2026

Protocolo: 16/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 05 01 2026 - ALTERA REDAÇAO DO ART 3º DA LEI COMPL 182-2012-CARMELO FIOR - Assinada .pdf 383,65 KB 07/01/2026 11:34:36

Tramitações

1

Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)

Destinatário: Presidência

Data do envio: 07/01/2026 - Prazo: 01/05/2026

Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar

Data da resposta: 07/01/2025

Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão

Observações da resposta: Expediente da 1ª sessão ordinária

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Juridica

Data do envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Data da resposta: 04/02/2026

Resultado: À Comissão de Justiça e Redação

Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026

3

Remetente: Diretoria Juridica

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)

Data do envio: 04/02/2026 - Prazo: 12/02/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Observações do envio: Também encaminhado à Comissão de Obras (comissão 3)

Data da resposta: 11/02/2025

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)

Data do envio: 23/02/2026 - Prazo: 03/03/2026

Objetivo: Exarar Parecer

Data da resposta: 23/02/2026

Resultado: À Presidência

Documentos vinculados: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026

5

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026)

Destinatário: Presidência

Data do envio: 23/02/2026

Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar

Data da resposta: 25/02/2026

Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia

Observações da resposta: Ordem do dia da 5ª sessão ordinária

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Data do envio: 03/03/2026

Objetivo: Exarar Autógrafo

Data da resposta: 04/03/2026

Resultado: À Presidência

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 3911/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026

7

Remetente: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)

Destinatário: Presidência

Data/Hora do envio: 04/03/2026 14:39:00

Objetivo: Encaminha Autógrafo

Data da resposta: 04/03/2026

Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Prefeita Municipal

Data do envio: 04/03/2026

Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura

Data da resposta: 09/03/2026

Resultado: Sanciona Lei Complementar

Observações da resposta: Lei Complementar nº 421/2026, publicada em 20 de março no Jornal Oficial do Município

Documentos vinculados: Lei Complementar Nº 421/2026

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2 - De Presidência para Diretoria Juridica
Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 20/02/2026

{Tipo} ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL AGRICULTURA URBANISMO MEIO AMBIENTE CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2025 - 2026 (COSPESASAUMACLP 2025-2026), Valmir Sanches (Valmir), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar)

Autógrafo Nº 3911/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 04/03/2026

Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.

Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)

Ofício Nº 18/2026 04/03/2026

Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar, de sua autoria, aprovado na 5ª sessão ordinária

Autor: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação)

Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 07/01/2026

Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

Lei Complementar Nº 421/2026 09/03/2026

Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.

Autor: Prefeita Municipal (Prefeita)

8 - De Presidência para Prefeita Municipal

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 182/2012 08/05/2012

Desafeta área, de domínio público, do patrimônio municipal e autoriza doação, com encargos, à Cerâmica Carmelo Fior Ltda., para viabilização de instalação de subestação de energia.

Autor: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera art. 3º

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 5/2026 Eletrônica Discussão Única Aprovado

A Favor (9): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi)

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